A educação popular vai ocupar o Degase!

24 de agosto de 2017 23h34

Rede Emancipa inicia projeto de educação dentro do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro

Um debate muito rico inaugurou, nesta semana, o trabalho da Rede Emancipa no DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), o sistema que recebe jovens que tiveram conflito com a lei e foram punidos com a restrição de liberdade. A mesa teve a temática de Educação Popular, Segurança Pública e Privação de Liberdade e contou com convidados que debatem a questão prisional ou que constróem trabalhos educacionais dentro do sistema. É o caso de Camila Farias, coordenadora do Pré-ENEM prisional ‘Nelson Mandela’ em uma das unidades do Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Além dela, estiveram ainda na mesa a professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, Luciana Boiteux; Maria Carmén de Sá, Coordenadora de Defesa da Infância e Adolescência na Defensoria Pública do RJ; o Professor Josemar, coordenador dos cursinhos do Emancipa em São Gonçalo e militante de Educação Popular há mais de dez anos; o vereador David Miranda que, através de seu mandato, numa iniciativa da jornalista Marcela Lisboa, construiu a ponte para chegar ao Degase e ainda George Fox, o coordenador do CECEL (Centro de Educação, Cultura e Esporte) do Degase.

EMANCIPA

O movimento social Emancipa e sua rede de cursinhos existem e resistem há dez anos. Há três, numa sala ao fundo de uma paróquia do bairro do Andaraí, zona norte do Rio, nasceu o primeiro cursinho do Emancipa no Rio de Janeiro. Desde então, como uma potente aeronave, o movimento decolou. Hoje em dia, já há trabalhos em muitos outros espaços, como o Morro dos Macacos, na zona norte do Rio, Padre Miguel, na zona oeste,em Casimiro de Abreu, interior do RJ, em Niterói e São Gonçalo, no Grande Rio, e ainda em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Agora, com muita alegria e responsabilidade, o Emancipa começa um trabalho dentro do Degase

EMANCIPA NO DEGASE

De uma frente que debatia e construía pré-vestibulares e, mais recentemente, educação popular infantil, o Emancipa cresce ao criar um diálogo fundamental com aqueles que evadiram de suas escolas, cometeram atos infracionais e agora estão privados de uma das coisas mais sagradas para o ser humano: a liberdade. É hora de debater e, efetivamente, fazer diferença dentro dessa instituição. É hora de falar sobre educação em espaços de restrição de liberdade. É hora de, com aqueles que nunca viram sentido numa sala de aula tradicional, construir educação popular, usando, principalmente, o método do diálogo e da horizontalidade, através, sobretudo, do entendimento do papel social e potência de cada um.

No Rio de Janeiro, dificilmente, existiria um outro lugar tão simbólico para falar de Direito que não uma das mais importantes universidades do país, a Faculdade Nacional de Direito. Afinal, construir projetos dentro do DEGASE é construir diálogo com quem, anteriormente, teve seus direitos negados. Na favela, pede-se educação e se ganha fechamento de escolas para não atrapalhar megaoperações policiais. Pede-se respeito ao morador, se ganha uma unidade de polícia, supostamente, pacificadora. Pede-se saneamento e moradia e se ganha bala de fuzil na parede de casa, no peito do amigo, na cabeça do irmão. Não somos todos iguais perante a lei. A Constituição é balela pra quem mora na favela. Estar numa universidade debatendo justiça, direito e segurança para quem não vê aplicação disso na vida é, realmente, simbólico, representativo.

EDUCAÇÃO POPULAR

É sobre sentidos. A educação tradicional que conhecemos é extremamente hierarquizada e desinteressante. A Educação Popular é sobre ressignificar o ambiente educacional. É sobre fazer com que o indivíduo tenha sua história conversada, seu território valorizado e sua visão de mundo ouvida. Existe a possibilidade de falar sobre a língua portuguesa, ciências exatas, humanas e matemática de forma fazendo que isso faça sentido no dia a dia. Com adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, a educação popular é deve servir para ajudar na compreensão sobre o que os fizeram conflitar com a lei. E, como uma árvore, compreensão sobre qual é sua raiz.

“A gente tem que discutir porque esse jovem de 16 anos chega no DEGASE nessas condições (…) Não pode ser assim. Com minha filha não foi assim. Minha filha tem 21 anos, é formada na UFF em Administração. Esses jovens não vão competir com a minha filha. Não pode ser assim!”  Colocou George Fox, coordenador do CECEL, reconhecendo que, nosso debate, também é sobre falta de oportunidades.

Analisando a quantidade de adolescentes dentro do sistema, facilmente, conseguimos observar que a grande maioria estava fora da escola ao cometer o delito. Analisar a problemática é também observar que existe uma relação íntima do ato infracional e a evasão escolar. Sem perspectiva de emprego, por algumas vezes, filhos de mães negras e solteiras têm seu psicológico abalado – a barriga sente fome – e recorrem ao imediatismo do crime, do conflito com a lei.

PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

O Brasil tem o triste mérito de quarta maior população carcerária do mundo. Ou seja, o Brasil não é o país da impunidade. Não pode ser o país da impunidade se temos mais de meio milhão de pessoas presas. O Brasil, na verdade, é o país da desigualdade. O quadro do Degase hoje também é de superlotação. São quase 3 mil adolescentes privados da liberdade. São jovens que, muitas vezes, dividem suas camas com dois ou três. É importante ressaltar que, a maioria dos jovens que cumprem medidas não cometeram crimes envolvendo violência física. Apesar da falta de dados exatos, é possível saber que somente uma minoria, cerca de 20, dos quase trezentos garotos que se encontram na unidade onde o Emancipa vai trabalhar, chegou ao ensino médio. A grande maioria tem ainda dificuldade de leitura e escrita. Também há a parcela que deveria estar frequentando o ensino médio, mas que, na verdade, ainda é analfabeta.

falas

Como professora de Direito da UFRJ, a professora Luciana Boiteux, deu as boas-vindas ao público que compareceu em bom número. Dedicou-se também a lembrar que vemos todos os dias, mesmo depois da Constituição de 1988 que alargou em muito a proteção à criança e ao adolescente, “condenações que vão no sentido absolutamente oposto ao qual as leis determinam. Os julgamentos deveriam ser julgamentos que pensam na garantia de direitos, pensando em como proporcionar a esse jovem uma emancipação e uma vida melhor”.

O próximo a falar foi o vereador David Miranda. Ele fez um panorama geral do atual momento da política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, muito mais preocupado em grandes operações em favelas do que em garantir direitos. Ele ressaltou as possibilidades enormes que se abrem a partir do Emancipa no Degase. David disse que é “hora de olhar mais para o outro. A entrada do Emancipa no Degase vai levar mais educação, certamente, mais cultura, certamente, mas também vai levar um olhar de mais cuidado. O educador vai querer saber mais da pessoa. Vai querer saber a por que aquele moleque tá ali. Eu quero ir lá no Degase. Eu quero dizer que estava num caminho assim, que fiz um montão de coisa errada, que era rebelde, mas olha só, eu dei uma guinada” . 

Depois foi a vez de George Fox, o coordenador do CECEL (Centro de Educação, Cultura e Esporte) do Degase, que foi quem abriu as portas do Departamento para o Emancipa. Ele começou sua participação lembrando que é servidor de carreira, com mais de 20 anos no Degase. Com essa experiência, ele garantiu que pode dizer que “a socioeducação transita no terreno baldio das políticas públicas“. Tratou-se de uma crítica de quem não vê uma mobilização do poder público para lidar com a questão. Fox lembrou que todas as instituições do Degase contam com uma escola. Trouxe ainda alguns dados, como o número total de internados neste momento no Estado: 2.800. Destacou que havia uma unidade em Bangu que, até alguns meses atrás, tinha 550 adolescentes internados numa unidade que comporta apenas 180! Chamou a atenção que a grande maioria desses internos estão lá por crimes sem uso de violência. E, na frase seguinte, como que trazendo uma conclusão, afirmou: “muitos dos jovens internados não deveriam estar”. Fox admitiu algumas limitações de um órgão que não recebe investimento. Disse que muita gente bate no Degase: “fico feliz com a Rede Emancipa por não bater, mas levantar o dedo e dizer eu quero ajudar você´”. Depois, listou parcerias do Degase e fez um elogio ao trabalho do órgão, que seria referência para as outras partes do país.

A fala de Fox desagradou Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, que orienta sobre direitos dos jovens e adolescentes. Ela perdeu seu filho Rafael, morto dentro de Degase, há mais de dez anos. Ela trouxe diversas críticas ao sistema e disse que o Brasil deve estar muito mal mesmo, uma vez que o sistema do Rio de Janeiro serve como exemplo. “Tá muito ruim o Degase! Tá pior hoje do que tá em 2000, quando meu filho entrou. Os agentes estão muito mais violentos. Aquele lugar, como todo o lugar do Rio de Janeiro, é racista. São adolescentes que estão lá. Não é o trombadinha, não é a sementinha do mal. Foi o meu filho. Pode ser o seu irmão e pode ser o irmão o filho de qualquer outro negro que está aqui”.

Maria Carmen de Sá, Coordenadora de Defesa da Infância e Adolescência na Defensoria Pública, também criticou muito o sistema e, especialmente, os descumprimentos em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ela também criticou outras esferas da gestão pública, como a própria prefeitura de Marcelo Crivella. Ela trouxe a informação de que a Secretaria de Assistência Social contingenciou 40% de seus recursos nesta nova administração: “É muito ruim que a rede de proteção não funciona. Essa famílias não conseguem superar a condição de extrema vulnerabilidade social e aí, quando aquele adolescente viola a lei, o Estado – que nunca funcionou para ele para nada nada – vem implacável na punição. E vem bastante seletivo também, porque se não reconhecermos a seletividade e o racismo das instituições, vamos ficar aqui falando do vento”. Outro dos elementos mais interessantes de sua fala foi em relação ao amadurecimento ou embrutecimento do jovem brasileiro em conflito com a lei. Ela disse que esses jovens que estão no Degase não foram amadurecidos pela vida, mas brutalizados por ela.

O Professor Josemar Carvalho, professor de geografia do ensino básico e professor universitário, também fez uma intervenção muito interessante. Como coordenador do Emancipa em São Gonçalo, Josemar destacou que o trabalho do projeto no Degase deve ser estendido a esse jovem quando ele se tornar egresso do sistema. Ele se refere à possibilidade de acolhimento desses jovens dentro do próprio Emancipa depois que ele deixar a internação. Como de costume, Josemar foi além da crítica cotidiana e bateu duro no sistema capitalista, dizendo que a precária condição dos internos é resultado direto da desigualdade desse sistema.

No sistema penitenciário, onde os detentos têm mais de dezoito anos, também é importante construir trabalhos de educação. Percebendo isso, uma das convidadas da mesa, Camila Farias, representando o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, contou sobre sua experiência trabalhando no pré-ENEM numa unidade em Bangu. Ela comemorou, com grande apoio do público, a marca de 12 aprovados em universidades públicas que o cursinho alcançou. No entanto, logo depois, teve que lamentar que muito desses detentos não puderam cursar a universidade em razão do cumprimento da pena. “A educação prisional não pode ser feita desconectada de outras políticas. Segurança pública, privação de liberdade e educação (o nome do evento), sendo vistos de uma nova integrada, podem dar um novo sentindo para as coisas. Hoje a gente vê todos esses elementos fragmentados. Segurança é o o combate a negros e pobres. A privação de liberdade é a consequência deste combate. E a educação simplesmente não existe. O presídio foi feito com uma forma de contenção de uma classe considerada perigosa”.  

Por fim, Juliano Niklevicz, coordenador da Rede Emancipa no Rio de Janeiro, fez uma grande chamada para ação! “Um conceito importante da educação popular que é importante saber: ela não é só conscientização. Não é só debate crítico, que é algo que no Rio de Janeiro até que a gente tem bastante. Não que não seja importante ter muito debate. As pessoas falam muito. É seminário para cá, frente para lá. Mas e aí? Faz o que com isso? Por isso que educação popular é uma chamada para ação. Temos que nos organizar enquanto educadores porque a gente não pode admitir que a realidade jovem seja de tortura, de violência. Isso não faz parte da realidade natural do jovem”.

Nessa chamada para ação do Emancipa dentro do Degase, muita gente colou. A equipe que vai trabalhar lá dentro, no fim do ato desta semana, se apresentou diante do público e mostrou toda a expectativa que esse sonho representa. Agora é colocar esse sonho para funcionar! O Emancipa começa a trabalhar no Degase na próxima terça-feira. Muito boa sorte para nós!

Quem quiser participar voluntariamente desse ou de outros projetos do Emancipa, é bom saber que muito bem-vindo! Basta procurar a galera no Facebook ou através do (21) 981715090.