Tag: Lei Rouanet

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  Deputados apresentam projeto contra veto à exigência de vacina em eventos da Lei Rouanet – Hora do Povo 13 de novembro de 2021
  Um grupo de deputados de oposição apresentou, na última semana, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 978/21) para derrubar a portaria da Secretaria Especial de Cultura que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o passaporte sanitário – em eventos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet. De acordo com o texto […]
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  Partidos pedem ao STF a suspensão do decreto de Bolsonaro que alterou Lei Rouanet 1 de setembro de 2021
  BRASÍLIA — Partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira para suspender o decreto, assinado em julho, em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) alterou dispositivos da Lei Rouanet. O processo ainda não foi distribuído para um ministro relator. A ação é assinada por PSB, PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, […]