Tag: Lei Rouanet

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  Partidos pedem ao STF a suspensão do decreto de Bolsonaro que alterou Lei Rouanet 1 de setembro de 2021
  BRASÍLIA — Partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira para suspender o decreto, assinado em julho, em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) alterou dispositivos da Lei Rouanet. O processo ainda não foi distribuído para um ministro relator. A ação é assinada por PSB, PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, […]