ipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 589/2017
EMENTA DO PROJETO:ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
Emenda Nº 6
EMENTA :ACRESCENTA ARTIGO NO PRESENTE PROJETO DE LEI
Autor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR REIMONT, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Texto da Emenda
Acrescente -se, onde couber, o seguinte artigo no presente projeto de lei:
“Ficam garantidos todos os direitos e benefícios previstos nesta Lei aos profissionais inativos que tiverem cumprido todos os requisitos nela presentes até a data de sua aposentadoria.”
Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.
TARCÍSIO MOTTA (PSOL)
VEREADOR
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
VEREADOR PAULO MESSINA
Presidente
VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Vice-Presidente
VEREADOR RENATO CINCO
VEREADOR ELISEU KESSLER
VEREADOR LEONEL BRIZOLA
VEREADOR REIMONT
VEREADORA VERONICA COSTA
VEREADOR PAULO PINHEIRO
VEREADOR DAVID MIRANDA
VEREADORA MARIELLE FRANCO
VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA LUCIANA NOVAES