Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 589/2017
EMENTA DO PROJETO:ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
Emenda Nº 5
EMENTA :ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI nº 589/2017
Autor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Texto da Emenda
Altera-se o artigo 1º do presente projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º O art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, que passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 12. Os Profissionais do Quadro de Pessoal do Magistério serão enquadrados em Classes de acordo com a formação a seguir:
(…)
IV – Classe D: Pós-Graduação Lato Sensu – Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação, de no mínimo trezentos e sessenta horas, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins; (NR)
V – Classe E: Pós-Graduação Stricto Sensu – Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação em Mestrado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins;(NR)
VI – Classe F: Doutorado – Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação em Doutorado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins;(NR)
VII – Classe G: Pós-Doutorado – Habilitação específica em Curso de Pós-Doutorado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins.(NR)
(…)”
Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
VEREADOR PAULO MESSINA VEREADOR PROF. ROGÉRIO ROCAL
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
VOGAL
VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA LUCIANA NOVAES