206/2017: Requer informações sobre notícia referente à aquisição de argamassa para blindar escolas a Secretaria Municipal de Educação

Autor(es): VEREADOR DAVID MIRANDA

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – SMEEL, referentes à reportagem intitulada “CRIVELLA DIZ QUE ARGAMASSA PARA BLINDAR ESCOLAS JÁ FOI ENCOMENDADA NOS EUA”, de autoria dos jornalistas Natália Boere e Guilherme Ramalho, publicada na edição de segunda-feira, 03 de abril de 2017, (segue a notícia em anexo), do jornal “O Globo”, que suscitou os seguintes questionamentos que a seguir disponho:

1 – É procedente a informação publicada na reportagem supracitada, que a empresa americana Gigacrete, fornecerá uma argamassa especial, que será usada como reforço nos muros de 400 (quatrocentas) escolas?

2 – Qual foi a data da compra da referida argamassa especial?

3 – Qual é o valor gasto para a compra?

4 – Como foi realizado o processo de escolha da empresa fornecedora da argamassa especial?

5 – A empresa fornecedora participou de licitação?

6 – Existe algum estudo técnico na área de segurança pública que embase essa medida?

7 – Existe estudo de avaliação de risco de tal medida para alunos e professores?

8 – Entre o contrato da presente licitação e o contrato em curso existe algum aumento no seu valor?

9 – Considerando que o assassinato da estudante Maria Eduarda, que desencadeou o debate, aconteceu no dia 30 de março de 2017 e a reportagem foi veiculada no dia 03 de abril de 2017, sendo os dias 1º e 2, um final de semana, houve tempo hábil para contratação do fornecimento da argamassa especial?

10 – Segue abaixo, o link pertinente a reportagem do jornal “O Globo”, da edição de segunda-feira, 03 de abril de 2017, que suscitou o presente Requerimento de Informações: http://oglobo.globo.com/rio/crivella-diz-que-argamassa-para-blindar-escolas-ja-foi-encomendada-nos-eua-21152061

Plenário Teotônio Villela, 5 de abril de 2017.