309/2017: Requer informações acerca de cessão do Sr. Lenilson de Oliveira Varga à Prefeitura Municipal junto a Transpetro-Seconserva

Autor(es): VEREADOR DAVID MIRANDA

Requeiro à mesa diretora, com fulcro na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e à SECONSERMA informações constantes em denúncia anônima feita ao nosso mandato. Recebemos um e-mail corporativo da Petrobras tendo como destinatário o gabinete da presidência da empresa ocupada hoje pelo Senhor Pedro Parente. Em tal e-mail o jurídico da empresa debate com o gabinete da presidência a resposta sobre uma suposta gestão do Prefeito Marcelo Crivella para que a Petrobras procedesse a cessão do funcionário de carreira Sr. Lenilson de Oliveira Vargas à Prefeitura Municipal. Fato é que o Sr. Lenilson na ocasião da suposta intervenção do Sr. Marcelo Crivella já se encontrava desligado da Transpetro por conta do DIP TRANSPETRO 0027/2015, onde foi objeto de sindicância interna em que foi constatada fraude de concurso público para prestação de serviços a TRANSPETRO. O Sr Lenilson foi durante anos assessor e parte da equipe do Secretário Rubens Teixeira no referido braço da Petrobras. Diante do exposto, questionamos ao Sr. Marcelo Crivella e ao Secretário Sr. Rubens Teixeira:

1 – Era do conhecimento do Sr. Marcelo Crivella e do Sr. Rubens Teixeira que o Sr. Lenilson de Oliveira Vargas havia sido desligado da Transpetro por fraude na ocasião da solicitação feita a Presidência da Petrobras?
2 – Sendo do conhecimento do Prefeito e do Secretário, com que intenção foi feita tal gestão junto a empresa? Que tipo de pedido foi feito já que se tratava de um funcionário demitido por justa causa?
3 – Para qual cargo e para qual secretaria foi solicitado o Sr. Lenilson?

Plenário Teotônio Villela, 18 de maio de 2017.

Vereador DAVID MIRANDA (PSOL)

Justificativa

Ao entender o papel do Poder Público de manter a transparência e lisura de suas relações, especialmente ao se tratar da Prefeitura Municipal e da principal empresa pública brasileira, a Petrobras, faz-se míster elucidar a presente denúncia. A cessão de funcionários é mecanismo importante. Desse modo, ainda mais grave é a constatada fraude de concurso público para prestação de serviços a Transpetro. Por fim, a requisição do Sr. Lenilson deve ser explicada, uma vez que, por motivos lícitos, não se justifica a requisição de funcionário demitido por justa causa.