711/2017: Requer informações sobre notícia referente às dispensas e designações de cargos de confiança para a Comlurb

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 711/2017

EMENTA:REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NOTÍCIA REFERENTE ÀS DISPENSAS E DESIGNAÇÕES DE CARGOS DE CONFIANÇA PARA A COMLURB
Autor(es): VEREADOR DAVID MIRANDA

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes a COMLURB, referentes à reportagem intitulada “Comlurb volta do feriadão com troca em massa de cargos de confiança”, de autoria da jornalista Aline Macedo, publicada na coluna da jornalista Berenice Seara, do portal o Extra, na edição de terça-feira, 21 de novembro de 2017, (segue a notícia em anexo):Considerando os fatos recentes revelados pela imprensa sobre nomeações suspeitas relacionadas a Rubens Teixeira, como a de Lenilson Oliveira na Seconserma;Considerando que a COMLURB é uma empresa Pública de grande importância para a cidade e que, portanto, exige quadros capacitados para exercer funções administrativas e técnicas;

Considerando que houve dezenas de alterações nos quadros de comando da empresa no dia 21 de novembro de 2017;

Considerando que muitos deles são bispos ou pastores de igrejas evangélicas;

Solicitamos esclarecimentos sobre:1) Quais foram os critérios adotados para a escolha dos novos assessores nomeados para os cargos de confiança?

2) Quais os motivos que levaram a dispensa dos assessores substituídos?

3) Qual o valor da remuneração dos respectivos cargos de confiança?

4) Segue abaixo, o link pertinente a reportagem “Comlurb volta do feriadão com troca em massa de cargos de confiança”, de autoria da jornalista Aline Macedo, publicada na coluna da jornalista Berenice Seara, do portal o Extra, na edição de terça-feira, 21 de novembro de 2017, que suscitou o presente Requerimento de Informações:

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/comlurb-volta-do-feriadao-com-troca-em-massa-de-cargos-de-confianca-22092364.html

Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2017.
VEREADOR DAVID MIRANDA (PSOL)

ANEXO

Comlurb volta do feriadão com troca em massa de cargos de confiança

Por: Aline Macedo em 21/11/17 11:48
A volta do feriadão pode ter um sabor doce ou amargo para os trabalhadores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, a Comlurb.
No Diário Oficial desta terça-feira (21), foram publicadas mais de 130 trocas, entre dispensas e designações — todas de empregos de confiança.
Entre o pessoal que perdeu ou ganhou emprego, ou simplesmente mudou de função dentro da estatal, estão coordenadores, diretores, assessores e até técnicos de informática.
Mas sabe-se lá quanto tempo todas as nomeações vão durar: duas semanas atrás, a Câmara aprovou uma lei que pode custar a cabeça do presidente da Comlurb, o ex-secretário de Conservação Rubens Teixeira.
Como ele foi candidato a vereador em 2016, seria atingido em cheio pela lei, que cria uma quarentena para políticos e pessoas diretamente envolvidas em campanhas eleitorais, impedindo sua nomeação para altos cargos nas empresas e autarquias municipais.
A lei ainda não foi aprovada pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), mas o alcaide vai se ver em situação complicada para vetar o texto: o projeto do vereador Junior da Lucinha (PMDB) copia tintim por tintim a lei federal das estatais, a 13.303/2016.
Teixeira passou para a berlinda depois de proibir os superintendentes regionais de atender a pedidos dos vereadores, dizendo que todas as reclamações teriam que ser encaminhadas pela ouvidoria.