169/2017: Define ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento denominado Baleia Azul (Blue Whale), #F57 ou similar no âmbito do município

Autor(es): VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. SERGIO ALVES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MARIELLE FRANCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Ficam definidas ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento denominado Baleia Azul (Blue Whale), #F57 ou similar, nos termos do disposto nesta Lei.

§ 1° Para os efeitos desta Lei, Baleia Azul (Blue Whale), #F57 ou similar é definido como todo ato de violência física e/ou psicológica coercitiva ou não, autoimposta, em itens ou fases específicas ou sequências sucessivas, intencionais e/ou repetitivas, que ocorre com motivação evidente, praticado por indivíduos ou grupos, com o objetivo de atrair, seduzir, cooptar e/ou convencer indivíduos ou grupos, causando dependência emocional, co-dependência de pessoas, situações e eventos e/ou fases do jogo, síndrome de abstinência, dor física e emocional, angústia, ferimentos e mutilações de quaisquer naturezas à vítima, em escala regular, sistemática, gradual e progressiva, conduzindo-a à morte como objetivo final claramente definido, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

§ 2° Os órgãos municipais competentes responsáveis pela educação, cultura, saúde e vigilância sanitária e ordem pública, em conjunto, coordenados pelo Gabinete do Prefeito, deverão criar uma força-tarefa, que poderá estar articulada a outros órgãos de outras esferas de governo, de modo a expedir as normas e procedimentos necessários a execução das diretrizes estabelecidas na presente Lei.

Art. 2º Caracteriza-se o jogo, brincadeira ou evento Baleia Azul (Blue Whale), #F57 ou similar conforme os termos do § 1° do art. 1° e ainda:

a) ataques físicos;

b) insultos pessoais;

c) comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ambos depreciativos;

d) ameaças por quaisquer meios;

e) expressões deletérias, depreciativas e preconceituosas sobre o indivíduo praticante;

f) isolamento social e familiar consciente e premeditado.

Parágrafo único. O cyberbullying ou similar, uso das redes sociais da internet para depreciar, incitar e explicitar a violência de um modo geral e também autoimposta, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial, pode ser caracterizado, de acordo com as suas características, como Baleia Azul (Blue Whale), #F57 ou similar.

Art. 3º O “Baleia Azul” (Blue Whale), #F57 ou similar pode ser classificado, conforme as ações praticadas:

a) verbal: insultos, xingamentos e apelidos pejorativos;

b) moral: difamação, calúnia, disseminação de rumores;

c) sexual: assédio, indução e/ou abuso;

d) social: ignorar, isolar e excluir;

e) psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

f) físico: socar, chutar, bater, mutilar a si mesmo ou a outrem;

g) material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;

h) virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico, social e patológico.

Art. 4º Constituem objetivos das ações:

a) prevenir e combater a prática de Baleia Azul (Blue Whale), #F57 ou similar em toda a sociedade;

b) capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

c) implementação e disseminação de campanhas de educação, conscientização e informação, principalmente na rede escolar pública e particular no território do Município;

d) instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de praticantes, insufladores e vítimas;

e) assistência psicológica e social às vítimas, insufladores e agressores;

f) integrar os meios de comunicação de massa com as escolas públicas e particulares, e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e a forma de prevení-lo, combatê-lo e erradicá-lo;

g) promover ações públicas e políticas de cidadania, de capacidade empática e respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz, tolerância mútua e controle social coletivo;

h) adotar mecanismos de punição aos agressores, seja em que nível for, enfatizando e privilegiando dispositivos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança estrutural de comportamento hostil.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de abril de 2017.

Justificativa

Um jogo mortal vem ganhando popularidade e chamando a atenção de todos na Internet e no Mundo, o denominado Baleia Azul (Blue Whale). Um grupo oriundo da Rússia, conhecido como “#F57”, está sendo investigado devido à suspeita de que, com seu jogo Baleia Azul, já teria induzido mais de 130 jovens, predominantemente na Europa, a cometerem suicídio desde 2015.

Recentemente, no Brasil, a imprensa divulgou que uma jovem de 16 anos, de Vila Rica/MT, cometeu suicídio, além de um menino de 19 anos, de Pará de Minas/MG, ambas as mortes atribuídas ao jogo Baleia Azul. Na Paraíba e no Rio de Janeiro já estão em andamento investigações referentes à recente popularização deste game criminoso.

Isto se transformou em um problema mundial. Na França, Inglaterra e Romênia as escolas têm feito comunicados alertando as famílias de seus alunos para terem especial atenção com este jogo e comportamento de seus filhos.

Tudo se inicia com um convite para a página privada e secreta deste grupo “#F57” no Facebook, e nela um instrutor passa alguns desafios aos seus novos jogadores. A partir de então, o que parece um jogo inocente, torna-se macabro e mortal.

No total, são propostos 50 desafios, tais como: escrever com uma navalha o nome daquele grupo na palma da mão, cortar o próprio lábio, desenhar uma baleia em seu corpo com uma faca, até chegar ao desafio final, que ordena tirar a própria vida.

Um dado preocupante é que, após a vítima iniciar os desafios, ela não poderá desistir. Dizem alguns participantes, que caso pretendam desistir, são ameaçados pelos administradores do game, pois se deve ir até o desafio final.

Não há dúvida que esse jogo preocupante e mortal é contrário ao nosso ordenamento jurídico, e fica claro que a conduta dos responsáveis é criminosa.

O crime cometido pelos criadores e administradores é de induzimento ou instigação ao suicídio, podendo ser extensivo a qualquer um que convide ou compartilhe para outra pessoa jogar. Este ilícito se consuma quando o jogador (convidado) realiza o desafio final de tirar a própria vida. O tipo penal é o previsto no artigo 122 do Código Penal brasileiro, de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, com pena prevista de reclusão de dois a seis anos, podendo a pena ser duplicada caso a vítima seja menor de 18 anos (situação predominante dentre as vítimas deste jogo).

No que diz respeito à conduta do instrutor do jogo, o qual conduz a vítima durante as tarefas, em razão de seu auxílio ao participante a cometer o suicídio, também está sujeito à punição prevista no artigo 122 do Código Penal, caso o jogador cumpra o desafio final com êxito.

Além disso, se jogador desistir e efetivamente sofrer ameaças, o autor destas comete o crime previsto no artigo 147, também do Código Penal, que estabelece: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção de um a seis meses ou multa”.

Já no caso da vítima (suicida), tanto para o suicídio consumado ou tentado, não existe a previsão legal para sua responsabilização, pois a conduta é atípica, ou seja, não se trata de crime.

Porém, se o jogador não conseguir consumar o suicídio, e se lesionar gravemente, o agente que lhe induziu, instigou ou auxiliou a esta tentativa, será apenado criminalmente com reclusão de um a três anos, como prevê o próprio artigo 122 do Código Penal.

É fato que os instrutores e criadores do jogo são cybercriminosos e estão utilizando o poder da Internet para influenciar crianças e jovens a cometerem suicídio. Aqueles que, no Brasil, estão “brincando” de instrutores e convidam outros a jogar, caso seus convidados completem a tarefa final, também serão punidos, pois se tratam de criminosos.

Por fim, estes tipos de jogos mortais devem ser urgentemente investigados e reprimidos, punindo-se os responsáveis, para que os jovens não mais participem destes desafios, evitando-se, assim, mais vítimas deste verdadeiro massacre digital.

Quais os desafios do jogo baleia azul?

Existe uma pessoa por trás da tela, essa pessoa é responsável por ditar as regras e passos a serem tomados no decorrer do jogo.

Com uma faca, escrever a sigla “F57” na palma da mão e em seguida enviar uma foto para o curador.

1. Assistir filmes de terror e psicodélicos às 4:20 da manhã, mas não pode ser qualquer filme, o curador te indicará, lembrando que ele fará perguntas sobre as cenas, pois ele quer saber se você realmente assistiu.
1. Cortar seu braço com uma faca, “3 cortes grandes” mas é preciso ser sobre as veias e não precisa ser muito profundo, envie a foto para o curador, e seguira para o próximo nível.
2. Desenhar uma baleia azul e enviar a foto para o curador.
3. Se você está pronto para se tornar uma baleia escreva “SIM” em sua perna. Se não, corte-se muitas vezes “Castigue-se”.
4. Tarefa secreta, o curador sempre muda o sexto desafio, baseado no perfil do jogador.
5. Em sua rede social, escreva “#i_am_whale” no seu status do VKontakte(Rede Social Russa) ou no Facebook. O texto quer dizer “Eu sou uma Baleia”.
6. Ele te dará uma missão baseada no seu maior medo, ele quer fazer você superar esse medo.
7. Acordar as 4:20 da manhã e subir em um telhado, quanto mais alto melhor.
8. Desenhar uma foto de uma baleia azul na mão com uma navalha e enviar a foto para o curador.
9. Assistir filmes de terror e psicodélicos, todas as tardes.
10. Ouça as musicas que os “curadores” te enviarem.
11. Corte seu lábio.
12. Fure suas mãos com um agulhas.
13. Faça algo doloroso, “machuque-se”, fique doente.
14. Procurar o telhado mais alto, e ficar na borda por 22 minutos.
15. Subir em uma ponte e ficar na borda por 22 minutos.
16. Faça uma inimizade.
17. Próximo passo o curador irá verificar se você é de confiança.
18. Encontre outra baleia azul, “outro participante”, o curador te indicará.
19. Se pendurar mais uma vez em um telhado alto, mas desta vez precisa fazer algo radical.
20. Missão secreta, baseada no perfil do jogador, cada um recebe uma missão diferente.
21. Reunião com uma baleia azul que o curador indicará.
22. O curador indicará a data da sua morte, e você aceitará.
23. Acordar as 4:20 e ir a uma estrada de ferro.
24. Não falar com ninguém o dia todo.
25. Fazer um voto de que você é realmente uma Baleia Azul.
26. Pendure-se novamente em um telhado alto e apoie-se na borda com as pernas penduradas.
27. O curador indicará a data da sua morte, e você aceitará.
28. Não fale com ninguém o dia todo.
29. Fazer um voto de que você é realmente uma Baleia Azul.
30-49. Todos os dias, você deve acordar às 4:20 da manhã, assistir a vídeos de terror, ouvir música que “eles” lhe enviam, fazer 1 corte em seu corpo por dia, falar “com uma baleia”. Durante o intervalo dos desafios entre 30 e 49.
50. Tire sua própria vida.

Penso que não há mais nada a explicitar. Assim, pelo exposto, peço a aprovação da proposição em tela, o mais breve possível, aos meus ilustres pares desta Casa Legislativa.