3047/2017: Moção de repúdio e indignação contra a Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho referente ao controle do trabalho escravo

MOÇÃO Nº 3047/2017
EMENTA:REQUER A ENTREGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO CONTRA A PORTARIA 1.129/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Autor(es): VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA
REQUEIRO, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja inserida nos anais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, MOÇÃO DE REPÚDIO e INDIGNAÇÃO contra a Portaria 1.129/17 do Ministério do TrabalhoNós, vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro abaixo assinados, manifestamos nosso inteiro desacordo com a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de outubro do corrente mês, que ao determinar restrições impostas ao controle do trabalho escravo, nos coloca como Nação que fere normas da Organização Internacional do Trabalho ( OIT) e, portanto, retrocede a decisões tomadas por vários governos no sentido de combater o trabalho escravo.

Pedimos a revogação imediata da Portaria 1.129/17 do MTB.
Plenário Teotônio Villela, 19 de outubro de 2017.

Vereador FERNANDO WILLIAM