771/2018: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019 – Emenda 69 e 70

ipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 771/2018

EMENTA DO PROJETO:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 69 e 70
EMENTA :EMENDAS AO TEXTO

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Texto da Emenda
Emendas 69 e 70.pdf

Emenda Aditiva nº 69 de 08/06/2018 às 15:59:25
Autor
Vereador Tarcísio Motta
Coautoria
Vereador Babá, Vereador David Miranda, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo
Pinheiro, Vereador Renato Cinco
Ementa
Garantir maior transparência dos gastos ao Poder Público
Texto
Inclua-se novo parágrafo no art. 12
Parágrafo único. O Projeto e a Lei Orçamentária de 2019 discriminarão em categoria
de programação específica as dotações destinadas ao transporte escolar.
Justificativa
A proposta em apreço objetiva dar maior transparência aos gastos do Poder Público,
em especial dos recursos destinados ao atendimento das despesas com transporte
escolar.
Emenda Aditiva nº 70 de 08/06/2018 às 15:59:25
Autor
Vereador Tarcísio Motta
Coautoria
Vereador Babá, Vereador David Miranda, Vereador Leonel Brizola, Vereador PauloPinheiro, Vereador Renato Cinco
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação.
Texto
Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação: “O Poder Executivo
buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação no
exercício de 2019.”
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo reafirmar o compromisso da Prefeitura de
implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação no exercício de
2019, buscando valorizar os profissionais da educação, ao incluir no orçamento uma
abertura para que se implemente o plano de carreiras e para que se realize uma
equiparação salarial desses servidores, de modo a manter profissionais de excelência
dedicados ao serviço público de Educação.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada