592/2017: Altera o art. 10 da Lei 5623/2013

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 592/2017

EMENTA DO PROJETO:ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E O ITEM “QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL” DO ANEXO III DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2
EMENTA :ACRESCENTA ART. NO PROJETO DE LEI Nº 592/2017

Autor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR REIMONT, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO

Texto da Emenda

Acrescente -se, onde couber, o seguinte artigo no presente projeto de lei:

“Ficam adicionadas mais 3 (três) faixas de tempo de serviço – sendo a primeira de mais de 15 até 20 anos, a segunda de mais de 20 até 25 anos e a terceira acima de 25 anos – nos mesmos percentuais já aplicados nas faixas de tempo de serviço do Anexo I da presente Lei.”

Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.

VEREADOR PAULO MESSINA
PRESIDENTE

VEREADOR PROF. ROGÉRIO ROCAL
VICE-PRESIDENTE

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
VOGAL

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR DAVID MIRANDA

VEREADOR LEONEL BRIZOLA

VEREADOR REIMONT

VEREADORA MARIELLE FRANCO

VEREADORA VERONICA COSTA

VEREADOR ELISEU KESSLER

VEREADOR RENATO CINCO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA LUCIANA NOVAES