590/2017: Altera a redação de dispositivos da Lei 5.335/2011

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 590/2017

EMENTA DO PROJETO:ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.335, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2
EMENTA :ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 590/2017

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Texto da Emenda

Altera-se o artigo 2º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º Fica revogado o § 1º, do art. 8º, da Lei nº 5.335, de 8 de dezembro de 2011.”

Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.
Vereador Tarcísio Motta (PSOL)

Vereador Renato Cinco

Vereador Reimont

Vereador Leonel Brizola

Vereadora Verônica Costa

Vereador Paulo Pinheiro

Vereador David Miranda

Vereadora Marielle Franco

Vereador Dr. Carlos Eduardo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADORA LUCIANA NOVAES