589/2017: Altera a redação do art. 12 da Lei 5623/13 -Emenda 6

ipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 589/2017

EMENTA DO PROJETO:ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 6
EMENTA :ACRESCENTA ARTIGO NO PRESENTE PROJETO DE LEI

Autor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR REIMONT, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Texto da Emenda

Acrescente -se, onde couber, o seguinte artigo no presente projeto de lei:
“Ficam garantidos todos os direitos e benefícios previstos nesta Lei aos profissionais inativos que tiverem cumprido todos os requisitos nela presentes até a data de sua aposentadoria.”

Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.

TARCÍSIO MOTTA (PSOL)
VEREADOR

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

VEREADOR PAULO MESSINA
Presidente

VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Vice-Presidente

VEREADOR RENATO CINCO

VEREADOR ELISEU KESSLER

VEREADOR LEONEL BRIZOLA

VEREADOR REIMONT

VEREADORA VERONICA COSTA

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR DAVID MIRANDA

VEREADORA MARIELLE FRANCO

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA LUCIANA NOVAES