589/2017: Altera a redação do art. 12 da Lei 5623/13 – Emenda 5

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 589/2017

EMENTA DO PROJETO:ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 5
EMENTA :ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI nº 589/2017

Autor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Texto da Emenda

Altera-se o artigo 1º do presente projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, que passa a vigorar com seguinte redação:

Art. 12. Os Profissionais do Quadro de Pessoal do Magistério serão enquadrados em Classes de acordo com a formação a seguir:
(…)
IV – Classe D: Pós-Graduação Lato Sensu – Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação, de no mínimo trezentos e sessenta horas, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins; (NR)
V – Classe E: Pós-Graduação Stricto Sensu – Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação em Mestrado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins;(NR)
VI – Classe F: Doutorado – Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação em Doutorado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins;(NR)
VII – Classe G: Pós-Doutorado – Habilitação específica em Curso de Pós-Doutorado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins.(NR)
(…)”
Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

VEREADOR PAULO MESSINA VEREADOR PROF. ROGÉRIO ROCAL
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
VOGAL

VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA LUCIANA NOVAES