Empresa fantasma

O secretário de Cultura Mario Frias é denunciado no TCU por um contrato obscuro e sem concorrência de R$ 3,67 milhões, firmado com uma empreiteira de fachada para a reforma de uma instituição que preserva a memória do cinema nacional

10 dez 2021, 17:27 Tempo de leitura: 4 minutos, 16 segundos
Empresa fantasma
Vicente Vilardaga (Istoé)
CONLUIO O secretário Frias e seu braço direito, André Porciuncula: estratégia de destruição programada da cultura e falta de lisura com o dinheiro público (Crédito: Divulgação)

O Centro Técnico Audiovisual (CTAv), instituição federal localizada na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, que guarda relíquias do cinema brasileiro, é uma amostra perfeita da barafunda em que se transformou a Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro. O lugar está caindo aos pedaços, correndo o risco de incêndio e desabamento com ratos caindo do telhado e um impressionante acervo ameaçado de destruição. Como acontece com outras instalações sob responsabilidade da pasta, a regra geral é o desleixo e o abandono. E, dessa vez, numa tentativa bisonha de resolver o problema, o secretário Mario Frias decidiu contratar em caráter de emergência e sem licitação uma empresa de fachada da Paraíba, a Construtora Imperial Eireli, aberta em 2019, sem notória especialização no que quer seja, a milhares de quilômetros do Rio e sem um único funcionário. Sua proprietária, Danielle Nunes de Araújo, beneficiária de auxílio emergencial, disse ao jornal O Globo, que o serviço “é para demolir e reconstruir um prédio lá no Rio”. Mas não há qualquer demolição a ser feita e as obras exigem alta capacidade técnica. A notícia da operação obscura para fazer a reforma do CTAv foi publicada no Diário Oficial, com a assinatura de Frias, e pode ter um custo de R$ 3,67 milhões para o erário público. O dinheiro ainda não foi desembolsado.

Diante da evidente precariedade da Construtora Imperial Eireli, houve pelo menos dois pedidos de suspensão imediata do contrato e de abertura de uma investigação da operação enviados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Procuradoria Geral da República (PGR). Um deles vem encabeçado pelo deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e é assinado também pelas deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Aurea Carolina (PSOL-MG). “Parece ser uma empresa fantasma, e existem indícios de corrupção que precisam ser investigados mais a fundo”, disse Miranda. “Quando o secretário dispensa a licitação, ele quer dizer que a empresa é a única capaz de cumprir a tarefa, o que definitivamente não é o caso.” O outro pedido foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP). O grupo de parlamentares argumenta que a empresa só realizou pequenos contratos na Paraíba, não tem experiência no ramo e nem “referências objetivas que resguardem a prestação adequada do serviço de conservação e manutenção do CTAv”.

“Parece uma companhia inexistente. Indícios de corrupção devem ser investigados”

David Miranda, deputado federal do PSOL

Apesar da solidez da denúncia, a Secretaria Especial da Cultural chamou o caso de “fake news” e disse que o contrato emergencial do CTAv obedeceu aos requisitos legais, sendo escolhida a proposta de menor preço. Afirmou também que a empresa em questão possui inúmeros contratos anteriores com a administração pública e que a “área técnica do Ministério do Turismo observou todas as exigências legais, estando em plena execução das obras”. “Além disso, ao contrário do que foi noticiado, a contratação não foi realizada pelo Secretário Especial de Cultura”, disse em nota. Em postagens no Twitter, Frias tratou de ridicularizar a denúncia. “A mídia patética não se decide, acusam-me de bloquear bilhões de reais e logo em seguida me acusam de corrupção num contrato que sequer fiz”, disse Frias, referindo-se ao seu boicote à Lei Rouanet e ao trabalho de destruição programada feito pelo seu braço direito, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula. Apesar de negar a realização do contrato, Frias responde diretamente pelas ações da secretaria. Segundo Miranda, se realmente não tem conhecimento do caso, é porque ele perdeu o controle da pasta.

Criada há dois anos com capital social de R$ 600 mil, a Construtora Imperial Eireli, com sede em João Pessoa, conseguiu a façanha de fechar outros 12 contratos, os “inúmeros” da nota oficial, que totalizam R$ 2 milhões com várias prefeituras paraibanas, já pagos, mas ainda não executados. O único serviço conhecido prestado pela empresa de Danielle, cujo endereço é Avenida Bahia, 644, Sala C, Caixa Postal 123, é a construção de uma bancada de granito e de mesas em um hospital da rede pública paraibana. Tratou-se de um contrato de R$ 17 mil com a Secretaria de Saúde do estado e cumprido em junho de 2020. Nada comparável ao desafio de recuperar o CTAv e preservar um valioso patrimônio histórico nacional. Frias não está nem aí para o que acontece na secretaria. Fecha contratos sem licitação com a maior desfaçatez e quer que o patrimônio público se dane.