O que é a famigerada PEC do Calote aprovada em meio a muita polêmica na Câmara dos Deputados nesta semana.

👉🏾 A polêmica PEC do Calote autoriza não pagar precatórios (dívidas do governo) de credores que ganharam na Justiça,  entre aposentados, pensionistas ou o Fundo da Educação. Nós do PSOL lutamos muito para derrotar essa PEC, que o governo diz que servirá para oferecer auxílio de 400 reais aos mais pobres.A verdade é que ali […]

11 nov 2021, 11:58 Tempo de leitura: 0 minutos, 59 segundos
O que é a famigerada PEC do Calote aprovada em meio a muita polêmica na Câmara dos Deputados nesta semana.

👉🏾 A polêmica PEC do Calote autoriza não pagar precatórios (dívidas do governo) de credores que ganharam na Justiça,  entre aposentados, pensionistas ou o Fundo da Educação.

Nós do PSOL lutamos muito para derrotar essa PEC, que o governo diz que servirá para oferecer auxílio de 400 reais aos mais pobres.
A verdade é que ali estão embutidos os recursos para o “orçamento secreto“, possibilitando Bolsonaro e Lira comprarem os deputados do “centrão” para política eleitoreira.

No final de 2020, o governo Bolsonaro criou o tal orçamento secreto com origem no Ministério do Desenvolvimento, que distribuiu 3 bilhões de reais a parlamentares sem registrar no Orçamento Federal.

A destinação dessas verbas é sigilosa – a partir de acordos e esquemas políticos. Ao contrário das emendas individuais e de bancada (aquelas que todos os parlamentares têm direito), não é possível saber quem indicou o quê e sua aplicação.

Felizmente, o STF, na quarta-feira, suspendeu a distribuição desses recursos até que sejam adotadas medidas de transparência ou outra forma de tratar o orçamento. A ação foi de autoria do PSOL.