David Miranda (deputado federal PSOL/RJ)

Quem e como poderá ter acesso à renda emergencial básica?
quem recebe texto

Quem e como poderá ter acesso à renda emergencial básica?

Saiba mais sobre a renda básica emergencial aprovada pela Câmara dos Deputados

27 de março de 2020, 15:23

Veja o PROJETO COMPLETO

É importante lembrar que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados ainda será votado no Senado e, por fim, passará pela sanção presidencial. Só então o benefício estará disponível. Nós estamos batalhando para acelerar os trâmites, como fizemos ontem na Câmara, pois sabemos da necessidade urgente de todas e todos.

Pela proposta aprovada na Câmara, para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • = ser maior de 18 anos de idade;
  • = não ter emprego formal;
  • = não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • = renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • = não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir PELO MENOS UMA dessas condições:

  • = exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • = ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • = ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • = ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os já inscritos e, para os não inscritos, mediante autodeclaração em plataforma digital a ser divulgada.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Não terão acesso ao benefício aqueles que têm emprego formal, são eles: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Assim que a proposta for aprovada no Senado e sancionada pelo Presidente, divulgaremos amplamente a plataforma para envio da documentação e a lista dos documentos necessários.

Veja o PROJETO COMPLETO

Saiba mais sobre a renda básica emergencial aprovada na Câmara dos Deputados

David Miranda - deputado federal PSOL/RJ

Muito obrigado! Seu cadastro foi realizado com sucesso. Nos próximos minutos você deve receber um e-mail de confirmação.

Tirar Bolsonaro para salvar o país: Impeachment já!

Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, David Miranda, Luciana Genro, intelectuais, movimentos e parlamentares de todo o Brasil protocolam pedido de impeachment.

 
Apoie o impeachment