[o globo] Na véspera do julgamento sobre homofobia, bancada evangélica é recebida no STF

13 de fevereiro de 2019 22h28

Ministro Dias Toffoli também recebeu parlamentares progressistas para discutir o tema

Parada LGBTI em São Paulo: homofobia é um tema polêmico na relação entre os Poderes, e Congresso resiste a legislar sobre o tema há anos Marcos Alves / Agência O Globo

BRASÍLIA e RIO — Na véspera do julgamento que definirá se homofobia e transfobia são crimes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu em audiência um grupo de parlamentares da bancada evangélica — entre eles, o deputado Marco Feliciano (Pode-SP). O apelo era para que a Corte negasse o pedido feito nas ações, que são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Toffoli informou aos parlamentares que os processos estão mantidos na pauta de quarta-feira.

A bancada evangélica questiona a decisão do Supremo de pautar o tema. Os parlamentares, como o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), criticam o fato de o STF decidir sobre questões que, segundo eles, seriam atribuição do Congresso. Por outro lado, deputados identificados com a causa LGBT, como Maria do Rosário (PT-RS) e David Miranda (PSOL-RJ), marcaram um encontro com Toffoli também nesta terça para atuar em favor da aprovação da criminalização da homofobia.

— Demonstramos nossa insatisfação de que o STF acabe usurpando a competência do legislativo. O ministro disse que vai levar nossa preocupação aos seus pares — disse Cavalcante.

O deputado acrescentou que a bancada pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que envie a procuradoria da Casa à sessão do Supremo para defender que a matéria seja discutida no Legislativo e não no Judiciário.

O desconforto entre o Congresso e o STF é latente. Nesta terça, o Senado aprovou o desarquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende evitar ampliação de casos em que o aborto é permitido. A decisão de ressuscitar a PEC teria sido tomada em represália ao fato de o STF ter pautado a votação sobre a criminalização homofobia.

Após tomar conhecimento da reunião pleiteada pela bancada evangélica na segunda-feira, parlamentares da oposição também agendaram um encontro com o ministro e foram recebidos por ele no início da noite. De acordo com os deputados, a conversa foi positiva. Embora tenham ressalvas em relação à competência do Supremo para decidir sobre ações dessa natureza, os parlamentares defendem a criminalização.

— O presidente do Supremo recebeu um grupo que observa o direito brasileiro a partir da visão religiosa, então estamos indo com um grupo de parlamentares para defender a Constituição. Defendemos que as ações sejam aprovadas e que o STF também provoque o Congresso a deliberar sobre a matéria. Nessa questão, o Judiciário tem estado mais avançado que o Legislativo. É necessário ao Brasil a igualdade jurídica entre as pessoas — afirmou Maria do Rosário (PT-RS).

A parlamentar é autora de um projeto na Câmara que criminaliza crimes de ódio, o que inclui também vítimas de intolerância religiosa.

— Nosso objetivo era dizer ao presidente do Supremo que é muito importante que o Brasil tenha uma legislação contra a lgbtfobia, mostramos que o projeto de lei que apresentei é claro em defender a liberdade de culto e, ao mesmo tempo, os crimes de ódio por razões de identidade LGBT.

O deputado David Miranda (PSOL-RJ), que assumiu o mandato após a renúncia de seu companheiro de partido Jean Wyllys, afirma que já trabalha numa articulação com organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) para pressionar o governo brasileiro a pautar o tema de maneira responsável.

— Precisamos fazer uma lei que não seja só punitivista, mas que inclua a ressocialização, nos moldes da Lei Maria da Penha. O parlamento é onde criamos as leis punitivas, não no STF, mas tendo em vista que o Congresso não tem feito isso, esse movimento por parte do Supremo é muito bom. Não temos números reais sobre esses atos de homofobia, devido à falta de legislação, e eles são necessários para desenvolvimento de políticas.

O deputado afirmou que durante a reunião com o ministro pode explicitar a gravidade do problema no Brasil, que todos os dias destrói vidas entre a população LGBT.

Pedido de vista

Na quarta, quando o Supremo deve votar a questão, ativistas da causa LGBT se articulam para ocupar a Corte com bandeiras e cartazes. Também haverá um tuitaço com as hashtags “#STFcontraLGBTIfobia #Écrimesim #ANTRA #ABGLT”.

A tendência é o tribunal apenas iniciar o julgamento. Com mais de cem páginas, os votos dos relatores, os ministros Celso de Mello, que teria pedido ao presidente da Corte para pautar a questão, e Edson Fachin levarão horas. Antes deles, advogados de entidades interessadas nas causas devem fazer sustentação oral em plenário.

A maioria dos ministros tende a considerar as práticas criminosas, mesmo que o Congresso Nacional não tenha aprovado lei nesse sentido. No entanto, ministros da Corte avaliam, nos bastidores, pedir vista para adiar a decisão. Seria uma forma de não desestabilizar a relação entre Judiciário, Executivo e Legislativo logo no início do mandato de Jair Bolsonaro.

Homofobia é um tema polêmico na relação entre os Poderes. O Congresso resiste a legislar sobre o tema há anos. A nova legislatura, inaugurada no dia 1º, ainda não teve oportunidade de tratar do assunto. É também um assunto delicado na relação com o presidente da República. Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF trilhou um caminho de aproximação com Bolsonaro ao arquivar uma denúncia contra ele por racismo.

Na época, os ministros entenderam que Bolsonaro, então deputado, estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, duas garantias constitucionais, quando disse que quilombolas não serviam “nem para procriar”.

Bolsonaro chegou a afirmar que, se visse dois homens se beijando na rua, bateria em ambos. E que preferiria ver o filho morto do que assumindo eventual homossexualidade. O presidente também já disse, em discurso proferido depois de eleito, que era preciso acabar com o “coitadismo” das minorias.