[Eu, rio] STF julga se LGBTfobia deve ser considerada crime

13 de fevereiro de 2019 13h29

STF julga se LGBTfobia deve ser considerada crime

Nesta quarta-feira, dia 13/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se a LGBTfobia deve ser considerada crime. Atualmente, no Brasil, a homofobia e a transfobia não estão listados na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito, como aqueles por cor, raça, religião e procedência nacional. 

Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, ela chegou ao STF por meio de duas ações. Dependendo da sentença, as manifestações contra a identidade de gênero e a orientação sexual poderão ser criminalizadas através de uma lei. 

Ontem (12), os deputados David Miranda, que assumiu a vaga deixada por Jean Wyllys, Maria do Rosário e Érika Kokay, entre outros, foram ao presidente do STF, Dias Toffoli, apresentar a gravidade da LGBTfobia.

“Vou criar condições, junto com os grupos organizados LGBT, para apresentar projetos que penalizem a LGBTfobia e aprová-los no Congresso. Uma das razões para a crescente taxa de homicídios a pessoas LGBT é, segundo a Anistia Internacional, a ausência de uma lei que penalize o discurso de ódio LGBT”, afirmou David.

A sessão plenária do STF, acontece às 14h. Nela, serão julgados os processos sobre a criminalização da homofobia. Tratam-se de duas ações. Uma ajuizada pelo PPS , ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em que o partido pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. 

Já a outra ação, é um mandado de injunção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF declare ser um crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra a comunidade LGBT. Os relatores desses processos são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Por Jonas Feliciano para o Eu, Rio