Ao aumentar passagem, Crivella cede a esquema corrupto da Quadrilha dos Ônibus do Rio.

05 de junho de 2018 18h10

Não foram 35 centavos, apenas. Foi muito pior: o acordo é a certeza de que a Prefeitura do Rio de Janeiro, agora na gestão Marcelo Crivella, se mantém aliada a um esquema criminoso que domina o transporte de ônibus na cidade.

Há um esquema criminoso na gestão dos transportes da cidade do Rio de Janeiro.
Quem diz isso não é apenas a inteligência do cidadão carioca ou a nossa, do PSOL, oposição contundente aos esquemas do PMDB no Rio. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria Regional da República e a própria Justiça Federal do Rio também já têm esse entendimento. As provas robustas de corrupção mantêm presos alguns dos deputados mais importantes do PMDB fluminense, como Jorge Piccianni, Paulo Melo (dois ex-presidentes da Alerj) e também Edson Albertassi. Isso sem falar de Sérgio Cabral. A direção da Fetranspor, federação das empresas, e da RioÔnibus, seu principal sindicato (patronal) afiliado, são parte do esquema, segundo a denúncia do Ministério Público Federal. Alguns dos seus principais empresários do setor também estão presos ou foram soltos por ministros do Supremo, caso notório de Gilmar Mendes, que liberou da prisão seu compadre do casamento, o megaempresário Jacob Barata Filho, sócio de mais de 10 empresas de ônibus na cidade.

Manifestantes protestam em frente a Alerj pedindo a prisão de Piccianni e toda a Máfia dos Ônibus do Rio de Janeiro, em novembro de 2017.

O esquema criminoso se apresenta em diversas camadas. Entre as mais graves está o próprio contrato vigente de licitação da operação do sistema de ônibus na cidade.
Os contratos de concessão dos serviços foram celebrados em 2010, na gestão de Eduardo Paes, também do PMDB. Existem erros gravíssimos nesta licitação, a começar pelo edital, um evidente jogo de cartas marcadas. Ele foi aberto apenas 45 dias antes do prazo da entrega das propostas, mas questões substanciais foram alteradas a apenas dois dias do término. A  Associação dos Contratantes e Contratados do Poder Público (ACCOPP) ajuizou, na época, ação civil pública onde apontou as inúmeras situações que demonstram que o edital direcionou a concorrência de modo que “apenas os antigos permissionários têm reais chances de vencer a licitação em todas as regiões licitadas”. A RioÔnibus, que já reunia as principais empresas do setor, participou, à época, da elaboração do edital, em outra evidente falta de transparência do processo. Foi um jogo de cartas marcadas, das mais sujas e trágicas.

Entre as maiores sacanagens do sistema dos transportes no Rio, está a falta de uma licitação própria para o sistema de bilhetagem eletrônica.
O esquema corrupto ajustou para que as mesmas empresas que operassem os ônibus estivessem controlando também a bilhetagem, o que tornou (e torna) absoluto o controle da operação, viabilizando o esquema da organização criminosa, conforme aponta o Ministério Público Federal na Operação Ponto Final. Em audiência da CPI dos Ônibus na Câmara Municipal do Rio, no ano passado, o ex-secretário de Transportes da Prefeitura do Rio, Alexandre Sansão, disse que a decisão de não licitar a bilhetagem em separado foi “decisão política, decisão estratégica do Prefeito (Eduardo Paes)”.

Acima, ex-secretário Municipal de Transportes, Alexandre Sansão, responsabiliza o ex-prefeito Eduardo Paes por incorreções na licitação. Foto: Mandato Coletivo Tarcísio Motta. Abaixo, o ex-prefeito Eduardo Paes.

Na gestão Eduardo Paes, a organização criminosa seguiu atuando, com participação efetiva da Prefeitura, provocando revolta da população.
Entre 2010 e 2017, o cidadão foi, inúmeras vezes, vítimas deste esquema criminoso. Os reajustes de tarifa foram, invariavelmente, ilegais. O relatório alternativo apresentado pelo vereador Tarcísio Motta na CPI dos Ônibus demonstra com detalhes esses problemas, como a substituição indevida de índices previstos em contrato, utilização de índices errados, inclusão indevida do valor referente a modernização da frota (ar-condicionado) na tarifa, revisões disfarçadas de reajuste, erros nos fluxos de caixa apresentados por parte das concessionárias. apresentação de balancetes não auditados por parte das concessionárias e falta de fiscalização do poder público. Todos os aumentos, desde 2012, foram duramente rechaçados pelo usuário, que não percebia nenhuma melhora no serviço. Este descontentamento foi parte fundamental da erupção das Jornadas de Junho de 2013. A mobilização popular foi capaz de barrar os reajustes por um ano, mas não conseguiu impedir que maracutaias de todos os tipos seguissem operando nos ônibus da cidade, tais como o aluguel de garagens superfaturadas, a demissão em massa dos cobradores, a redução das frotas, a redução de linhas, a decisão de se criar um corredor de ônibus na Avenida Brasil. O serviço piorou – e muito!

Foi neste contexto que Marcelo Crivella assumiu como prefeito em janeiro de 2017. Foi neste contexto que o respeitável engenheiro Fernando Mac Dowell assumiu a secretaria de Transportes em janeiro de 2017.
Mac Dowell não era um Rafael Piccianni ou um Carlos Osório. Não estava na pasta de Transportes como cota do jogo político carioca. Estava ali como um técnico. E, já no fim da vida, foi deixando evidente isso aos poucos. No início de 2017, interditou as conversas sobre aumento da tarifa. Quando a justiça determinou o rebaixamento da passagem de R$3,80 para R$3,40, justamente como resposta aos aumentos abusivos do passado, Mac Dowell não recorreu. RioÔnibus e Fetranspor foram para os jornais espernear. Mais impressionante foi o que Mac Dowell fez na CPI dos Ônibus em 5 de dezembro de 2017. Alternando entre declarações contundentes contra os empresários e um aparente comprometimento senil da fala, o então secretário admitiu diversas irregularidades no sistema. Disse que a falta de transparências nos dados das empresas configura “descumprimento de contrato”. Acrescentou que “era um absurdo” que a bilhetagem eletrônica e a operação do sistema estivessem nas mesmas mãos e que as empresas, de fato, possuem poder demais em suas mãos. Para piorar (para o seu lado), disse que os cobradores deveriam voltar e que também deveria ser criada uma Empresa Pública Municipal, como prevê a Lei Orgânica do Município. Por fim, ainda, disse que, segundo seus próprios cálculos, a passagem “deveria custar até “R$3,09”. Quem estava na sala das comissões engoliu a seco. Todos sabiam que Mac Dowell tinha ido longe demais nas declarações. Um mês e vinte dias depois, Mac Dowell já havia sido demitido do cargo para dar lugar a Rubens Teixeira, braço-direito de Crivella, um ignóbil completo nas questões dos transportes, que recém havia sido expulso, pela justiça, da presidência da Companhia de Limpeza Urbana, a Comlurb. Crivella tentou esconder que Mac Dowell tivera sido afastado por pressão dos empresários: “O dia a dia da Secretaria de Transportes era um castigo para um cérebro privilegiado como o do Mac Dowell. Na secretaria de Transportes, há questões a serem resolvidas que tomam tempo. A revisão das linhas de ônibus, ações judiciais que atingem o setor, entre outros problemas”, justificou o prefeito ao jornal O Globo.

Fernando Mac Dowell, ex-secretário municipal de Transportes da gestão Marcelo Crivella.

Rubens Teixeira reinicia a gestão corrupta da Secretaria Municipal de Transportes. 
A presença de Rubens nos órgãos da Prefeitura da cidade é um desastre. Foi mal na Secretaria de Conservação. Péssimo na Comlurb. Ridículo na Secretaria de Transportes. Em menos de 10 dias no cargo, Rubens já havia se reunido com os empresários mais nocivos à cidade para discutir, justamente, o reajuste de tarifas. Não demorou, inclusive, para ir à TV dizer que os empresários tinham margem para reclamar dos preços. Engavetou sem regulamentação a lei 6.304, já sancionada pelo prefeito, que obriga o retorno dos cobradores, uma promessa de Mac Dowell. Em abril, Rubens deixou o cargo para concorrer nas eleições de outubro, mas entregou a pasta de Transportes a um afilhado seu, também oficial do Exército, outro ignóbil completo nas questões de transportes, o coronel Diógenes Dantas Filho. O atual secretário já se mostrou avesso ao retorno dos cobradores e agora, como se vê, não criou nenhum resistência para o vergonhoso acordo que eleva de R$3,60 para R$3,95 as passagens de ônibus no Rio de Janeiro.

Rubens Teixeira, o absolutamente despreparado ex-secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.

PMDB e empresários mostraram a força do esquema criminoso ao blindar peças-chaves na CPI dos Ônibus da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Enquanto boa parte desses fatos aconteciam, de agosto de 2017 a abril deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorria na Câmara do Rio. A participação de três vereadores nesta comissão mostrou como o PMDB e os empresários permanecem fortes no esquema. O presidente da Comissão Alexandre Isquierdo (DEM), o relator Rogério Rocal (PTB) e ainda o líder do governo Paes (e Crivella) na Câmara, Dr. Jairinho, fizeram de tudo para blindar Eduardo Paes e os principais empresários de ônibus da cidade. O ex-prefeito teve seu pedido de depoimento negado, assim como Jacob Barata Filho. No fim, um relatório ridículo, de menos de 20 páginas, foi apresentado por Rocal, que teve que fugir para o banheiro para se livrar da imprensa que tentava entrevistá-lo ao final do encontro.

 

Qualquer acordo para aumentar passagens no Rio de Janeiro é um acordo com uma quadrilha.
Está vergonhosamente explícito que os empresários de ônibus do Rio de Janeiro não têm condições de gerir o transporte da cidade. Não têm condições operacionais e não têm condições de lisura e transparência necessárias para terem concessões de um serviço que é público e essencial para o Rio. Qualquer acordo da Prefeitura, neste contexto, é um acordo com uma quadrilha. Tão ruim quanto o aumento, foi o discurso de Crivella na infame cerimônia que celebrou os novos valores. Sempre falando mais como pastor do que como prefeito, minimizou o passado de corrupções dos empresários de ônibus do setor. Nosso grande objetivo é nos redimir de um passado que nos envergonha. Havia controvérsias em entendimentos anteriores e há ações na Justiça. Eles abriram mão disso. É um novo tempo, o primeiro passo numa estrada ensolarada. Vamos resolver as coisas como homens de bem. Nós estamos garantindo agora, num acordo assinado entre a Prefeitura e a Rio Ônibus, um cronograma sagrado para colocação de ar-condicionado em toda a nossa frota”.

Na derradeira demonstração que não poderia estar sentado na cadeira de prefeito, Crivella admite que está fazendo um acordo com empresários que mantêm seus balanços financeiros como uma caixa-preta:

“Quem hoje detém o conhecimento de quantas gratuidades são? Quantos passageiros estão pagando? Não temos essa informação. A caixa-preta está sendo aberta. Todos nós teremos os números. É um serviço público. Tem que ter transparência”. 

Ao lado dos empresário, o prefeito Marcelo Crivella.

Rodoviários também estão furiosos com a nova tarifa. Na noite desta segunda-feira, decretaram estado de greve.
Se a população sofre com a piora do serviço, é o rodoviário o trabalhador vítima de todo o esquema criminoso. Na assembleia realizada nesta segunda-feira, os rodoviários questionaram onde foram parar a fortuna acumulada pelo acúmulo da dupla função motorista-cobrador. Reclamam de atrasos de salário, de precarização das condições de trabalho, de atraso no pagamento. Antes de votarem pelo estado de greve de 72 horas, na espera de uma proposta dos empresários, os rodoviários leram (e vaiaram) os termos do acordo que vai aumentar a passagem no Rio de Janeiro.

Rodoviários estão em estado de greve.

Hora de mobilização! Na Câmara, na Justiça e nas ruas!
É hora de reverter esse aumento, que pode entrar em vigor em cerca de dez dias. A bancada do PSOL na Câmara do Rio vai fazer de tudo para impedir que o novo valor chegue à catraca. O vereador Tarcísio, líder da bancada, já fez uma representação do Ministério Público pedindo a anulação do acordo! A medida ganha mais chance de ser bem sucedida se tivermos também mobilização popular. São milhões de pessoas que utilizam o ônibus diariamente! São milhões de pessoas que, como mostramos aqui, são roubadas diariamente! Não deixaremos que esse roubo aumente! Não deixaremos que a Máfia dos Transportes mantenha seu poder no Rio de Janeiro! Repudiamos que o governo de Marcelo Crivella agora também se mostre cúmplice e, sim, parte deste esquema perverso! Queremos a anulação do acordo já!

Vereador Tarcísio Motta vai à justiça contra o aumento das passagens.