Por que somos radicalmente contra o armamento da Guarda Municipal do Rio?

01 de Maio de 2018 12h24

Os agentes Guarda Municipal do Rio de Janeiro NÃO deveriam passar a utilizar mais armas, como anunciado pelo secretário de Ordem Pública, o coronel reformado da Polícia Militar Paulo César Amêndola. São muitos os motivos que nos levam a ser radicalmente contra o armamento da Guarda!

E aqui vão alguns deles!

1) NÃO PRECISAMOS DE MAIS UMA POLÍCIA

Autorizar o uso de spray de pimenta e de armas de choque pela Guarda do Rio é apenas uma das atitudes que fazem parte de um projeto maior de Amêndola, que é o de criar uma Polícia Municipal, com porte de armas de fogo, treinamento militar, política de confronto e falta de liberdades civis e políticas para seus agentes. O termo “Polícia Municipal” já foi utilizado muitas vezes pelo secretário.

Somos contra a criação de mais uma força policial no Brasil por entendermos que nossa tragédia na área de segurança não se dá por falta de polícias. Afinal, já temos várias: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, sem falar na Polícia do Exército, na Força Nacional e nas outras Forças Armadas, a Marinha e a Aeronáutica. Em uma imensa confusão institucional, constitucional e operativa, todas estão em atividade neste momento no Rio de Janeiro. E – sabemos muito bem – sem qualquer resultado satisfatório.

Muito mais importante do que criar novas polícias precisamos melhorar e humanizar as já existentes, focando na desmilitarização do treinamento e da hierarquia, e investindo em inteligência, formação técnica de pessoal, corregedorias que inibam a corrupção e investindo também numa profunda relação democrática com a comunidade, no intuito de sempre MEDIAR conflitos e nunca de PROMOVER
conflitos.

2) NÃO PRECISAMOS DE MAIS ARMAS! NÃO QUEREMOS MAIS CONFRONTOS COM VÍTIMAS!

O uso de armas pela Guarda Municipal já ocorre. Uma prova inequívoca disso é que, na semana passada, um grupo de dezenas de guardas espancou com porretes um grupo de evangélicos acusados de picharem a cidade. Esses porretes podem ser vistos, em diversas situações, nas mãos dos guardas municipais, seja na repressão de manifestações (como quando quebraram a perna da professora universitária Mônica Lima), seja em operações contra camelôs, em diversos casos pela cidade.

Embora com milhares de agentes responsáveis e éticos, casos como esses demonstram que há um grave problema de formação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, frequentemente apontada, em vídeos e depoimentos, especialmente pelos trabalhadores ambulantes do Rio, que denunciam brutalidade e falta de diálogo nas abordagens.

Além do mais, não há uma relação direta entre poder de fogo da polícia e índices de criminalidade. Aqui no Rio, diversos agentes da Polícia Militar usam metralhadoras e fuzis, ajudando em uma corrida bélica que agrava a intensidade dos confrontos, o número de feridos e de vítimas fatais. Não queremos mais tiroteios na cidade!

 

3) O CAMELÔ É MEU AMIGO

A maneira como a Guarda Municipal se porta, frequentemente, diante dos camelôs do Rio de Janeiro é outro forte motivo pelo qual somos radicalmente contra o armamento da Guarda. São centenas de relatos de agressões e de abusos cometidos por guardas. O receio – e quase a certeza – é de que, armados, o número de abusos aumentará e as consequências de uma abordagem incorreta serão muito mais graves.

Apoiamos a luta dos camelôs, que se desdobram para trabalhar honestamente pela cidade. O contexto do desemprego, sem dúvidas, aumenta o número de trabalhadores informais no comércio de rua, desequilibrando um controle urbano desejável e provocando reação dos lojistas. A mediação dessa situação deve ser feita com política pública séria, responsável, democrática e, sim, carinhosa. Afinal, o dinheiro ganho nas ruas pelos camelôs é utilizado diretamente para sua alimentação e de suas famílias! É um limite sensível entre a mínima dignidade e a miséria.

Além do mais, todo guarda municipal que aborda camelôs está desviando-se de sua função. Quem deveria ter a competência para tal fiscalização é a Secretaria da Fazenda, que controla os alvarás de comerciantes pela cidade. A Guarda Municipal não tem competência para reprimir camelô.


4) DESVIOS DE FUNÇÃO

Por falar em desvio de função, o comportamento da Guarda Municipal nos últimos carnavais é mais um motivo pelo qual somos contra o armamento da corporação. Como mostramos numa reportagem de nossa equipe, a Guarda Municipal serve para garantir o monopólio da AmBev no carnaval. Flagramos, em diversas oportunidades, guardas municipais recolhendo cervejas de outras marcas apenas para garantir o imoral monopólio da AmBev em nosso carnaval, algo que ataca a liberdade da festa de rua e também a indústria artesanal de cerveja do Rio e do Brasil. Para defender o monopólio da Prefeitura, também se utilizarão de choque e pimenta?

5) NÃO EXISTEM ARMAS NÃO-LETAIS

Há um malabarismo retórico que engana a população sobre o perigo do uso de armas como as armas de choque, o spray de pimenta e as balas de borracha. Alguns apoiadores da utilização dessas armas, enchem a boca para falar que tratam-se de “armas não-letais”, mas não é isso que elas são. As armas, mal utilizadas, podem matar sim. São diversos casos pelo Brasil e pelo mundo que demonstram que a gravidade dos ferimentos dessas armas pode sim levar a vítima à morte.

6) AMÊNDOLA ERA AGENTE DO PIOR ÓRGÃO DA DITADURA

Por último, mas não menos importante, somos contra o armamento da Guarda Municipal porque ela é uma política conduzida pelo secretário de Ordem Pública, Paulo César Amêndola, criador do BOPE (aquela polícia cujo símbolo é uma caveira) e ex-agente do DOI-CODI, o mais perverso departamento de repressão da última ditadura brasileira. Amêndola participou de um departamento que fez fama por torturar e mesmo matar opositores do regime, pessoas que lutavam pela democracia no Brasil. Amêndola, no início do ano passado, mentiu à imprensa dizendo que não fizera parte do Departamento, mas nós encontramos processos que provam o contrário e que ratificam que Amêndola esteve em casos violentos de prisões políticas, fatos que deveriam manchar para sempre a vida política de qualquer cidadão brasileiro.

NÃO À MILITARIZAÇÃO DE NOSSAS CIDADES! SOMOS CONTRA O ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL!