[Extra] Câmara do Rio aprova primeiro projeto LGBT da legislatura

27 de Fevereiro de 2018 18h02

Depois que o projeto para criar um sistema de apoio à população LGBT saiu de pauta — sem previsão de voltar — e o Dia da Visibildade Lésbica foi rejeitado na segunda votação, os defensores da minoria conquistaram sua primeira vitória.

Foi aprovado, nesta terça-feira (27), o PL 3/2017, de David Miranda (PSOL), que garante o uso do nome social a mulheres e homens trans e travestis na administração direta e indireta do município.

E foi uma vitória bastante apertada: 19 foram favoráveis, e 12 votaram contra.

Agora, o texto segue para sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB), que tem 15 dias para dar seu parecer.

O uso do nome social já é assegurado no Rio desde 2011 — mas por um decreto. A nova lei é uma garantia a mais para as pessoas trans e travestis.

“É um direito que garante a igualdade de tratamento. A medida visa a reduzir as ações de violência contra esses grupos e reconhecer a identidade de gênero. Foi um trabalho árduo para conseguirmos reunir votos suficientes”, comemorou o autor da proposta.

Em unidades administradas pelo RioSaúde, já existe um protocolo para usar o nome social nos atendimentos.

Rodada de negócios
Em outra frente, a Coordenadoria da Diversidade Sexual da prefeitura está organizando a 1° rodada de negócios LGBTTQIA (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis , Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual), com o intuito de atrair patrocinadores para os projetos esportivos, culturais e sociais da cidade do Rio, voltados para à comunidade LGBT+.

Os interessados, devem entrar em contato com o CEDS-Rio. O evento acontece no dia 28 de Março, no Palácio da Cidade.