MEC vai lançar banheiros unissex nas escolas em 2018. É isso mesmo?

02 de outubro de 2017 18h52

Por Jornal O Globo

A criação de banheiros neutros (unissex) em instituições de ensino como escolas e universidades voltou a ser discutida nas redes sociais recentemente. A informação de que o Ministério da Educação (MEC) vai lançar banheiros unissex em todas as escolas públicas a partir do ano que vem foi replicada em diversas páginas na internet. Umas das publicações teve mais de 11 mil compartilhamentos no Facebook. Mas será que é isso mesmo?

O MEC informou que não aprovou qualquer projeto neste sentido e que não tem autonomia para fazê-lo, pois “questões de cunho administrativo” das instituições de ensino não passam pela pasta. O Conselho Nacional de Educação (CNE) do órgão também informou que não emitiu qualquer parecer ou resolução sobre o assunto. O que há, na verdade, são iniciativas isoladas de universidades, estados e municípios, além de uma resolução de 2015 da Secretaria de Direitos Humanos, mas que não tem força de lei.

O caso mais recente é o da Pontifícia Universidade Católica de Sâo Paulo (PUC-SP), que criou, em agosto, um banheiro unissex em seu campus no bairro de Perdizes, na capital paulista. A instalação é destinada a todos, sem definição de um público específico, afirmou, na época, a reitora Maria Amalia Andery.

Em maio deste ano, o estado de São Paulo passou a permitir que os alunos da rede estadual usem o banheiro de acordo com a identidade de gênero com o qual se identificam. Mas para isso é preciso fazer uma “solicitação de inclusão do nome social nos registros do estudante, como a lista de presença e o diário de classes, por exemplo” na secretaria da escola. “Somente após concluir esse processo a pessoa passará a frequentar o banheiro conforme sua identidade de gênero”, explica a Secretaria estadual de Educação de São Paulo.

Em 2015, a Secretaria de Direitos Humanos publicou uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas e instituições de ensino. No artigo 6º, o órgão diz que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”. A resolução, porém, não tem força de lei.

No Rio, um projeto de lei do vereador David Miranda (PSOL) pretende garantir o uso dos sanitários dos órgãos públicos às pessoas “de acordo com a sua identidade de gênero, independente do registro civil, resguardando dessa maneira o direito de travestis, mulheres transexuais e homens trans”. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal.