Câmara do Rio aprova, em primeira discussão, projeto de ações afirmativas para LGBTS

29 de junho de 2017 15h31

Reportagem: revista fórum

FELIPE MARTINS | Coluna Os Entendidos — 28 DE JUNHO DE 2017

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou em primeira discussão, no final da tarde desta quarta-feira, projeto de lei que garante à populacao LGBT do município uma rede de proteção contra a discriminação, além de ações afirmativas nas áreas de saúde e educação, como a prevenção ao bullying e às Doencas Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Por um placar de 20 votos a 13, o projeto do vereador David Miranda (PSol) conquistou placar favorável apesar da gritaria da bancada evangélica que via no projeto uma “propaganda de opção sexual”, um velho discurso de pastores fundamentalistas.

Chamado de “Assistência LGBT Rio”, prevê a criação de ações, como campanhas educativas, seminários, palestras, cursos, cartilhas e publicidade em mídias, voltadas para a proteção dos direitos fundamentais dos LGBTs do Rio e para o enfrentamento à LGBTfobia em ambientes públicos, privados e no núcleo familiar.

Para a implementação dessas ações, o projeto propõe que o sistema de assistência às pessoas LGBTs seja introduzido em órgãos públicos, como postos de saúde, e em praças e parques. O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com a União, Estado, instituições privadas e entidades do Terceiro Setor.

“O intuito desse projeto é promover a assistência à saúde física e mental, especialmente às vítimas da discriminação e violência LGBTfóbica, sensibilizando a sociedade para a construção de uma cultura sem preconceito e mais justa e solidária”, explicou o vereador.

Câmara está iluminada nas cores do arco-íris na noite desta quarta-feira em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT. Foto Camila Marins

O projeto deve voltar à pauta da Casa em duas semanas. Se aprovado em segundo turno, seguirá para a sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

Após a votação na Câmara, um ato convocado pela Frente de Direitos Humanos do RJ foi realizado com a presença do vereador do PSol e o coordenador da Ceds, Nelio Giorgini, para lembrar o dia da Revolta de Stonewall. Ativistas, como a criadora do PreparaNem, Indianara Siqueira, e a jornalista Camila Marins, estenderam a bandeira do Orgulho LGBT nas escadarias da casa legislativa.

Projeto para incluir Parada LGBT no calendário oficial é adiado

De autoria do vereador Marcelo Arar, o projeto que inclui a Parada do Orgulho LGBT no calendário oficial da cidade também entrou na ordem do dia para votação, mas acabou adiado para esta quinta-feira porque o horário para a realização da sessão havia encerrado. Segundo a Ceds (Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual), a inclusão do Dia do Orgulho LGBT no calendário carioca possibilitaria a captação de recursos privados para as Paradas do Orgulho realizadas na cidade, assim como no Carnaval.

Ativistas sob a bandeira do Orgulho LGBT em ato diante da Câmara de Vereadores do Rio

No entanto, o Grupo Arco-Íris, ONG que organiza a Parada de Copacabana desde o primeiro ano da realização, voltou a criticar a decisão da Prefeitura de negar recursos públicos para a manifestação. Para o Arco-Íris, a decisao de Crivella consiste em “uma estratégia de tentar enfraquecer a nossa luta por liberdade e por direitos”.