100 dias de luta do primeiro mandato LGBT na Câmara do Rio

10 de abril de 2017 18h15

Não é por acaso que hoje há um LGBT entre os 51 vereadores do Rio de Janeiro.

Quando eleito em outubro de 2016, expressei o desejo de muita luta antiga acumulada na cidade: a luta por direitos e respeito de lésbicas, gays, bissexuais, trans e quaisquer outras definições com as quais alguém se identifique ou ainda venha a se identificar. A representação desta diversidade sexual soma-se a outras bandeiras fundamentais da minha história e da história do coletivo onde milito, o Juntos: trata-se da defesa da democracia, da juventude, das mulheres, dos negros e negras, dos trabalhadores e de todos que acreditam num mundo mais repleto de direitos.

Há 100 dias quebramos modelos antigos, paradigmas envelhecidos! Há 100 dias fazemos uma política nova, com a nossa cara, que se opõe ao mais do mesmo do prefeito Marcelo Crivella e seu grupo, marcados pelos cortes, pela falta de criatividade, pela demagogia, pelo nepotismo e pelos preconceitos. Há 100 dias temos uma voz na Câmara que ecoa o que as ruas e as redes clamam!

Janeiro

Logo no primeiro dia do ano, a primeira grande alegria: receber o diploma de vereador ao lado de colegas de partido que tanto admiro. Marielle Franco, Tarcísio Motta, Renato Cinco, Leonel Brizolla Neto, Paulo Pinheiro e eu formamos a maior bancada que o PSOL já teve em qualquer casa legislativa no Brasil. Somos a segunda maior bancada da Câmara do Rio.

Bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Logo na estreia, já nos posicionamos contrários a um jogo arranjado de cartas marcadas. Impossibilitados pelo regimento de lançar candidatura própria, as únicas opções que restavam na eleição da Mesa Diretora da Câmara era votar em Jorge Felippe (PMDB) para presidente ou se abster. Nos abstivemos com convicção!

Como o ano começa em recesso parlamentar, as sessões do plenário só iniciaram em fevereiro. Antes disso, porém, nos jogamos numa difícil e importante luta: reagir à nomeação do coronel reformado da PM Paulo Cesar Amêndola para secretário municipal da Ordem Pública.

A nomeação de Amêndola caiu muito mal em nosso gabinete. Em reportagens de jornais e processos na justiça, ele figurou como um agente ativo da repressão durante a lamentável ditadura civil-militar que causou (e ainda causa) tanta tragédia em nossa história.

Lançamos uma campanha para que o prefeito Marcelo Crivella exonerasse o secretário. Fizemos um vídeo que alcançou mais de 250 mil pessoas e também impulsionamos um abaixo-assinado subscrito por quase 6 mil pessoas.

O caso teve repercussão na imprensa, e Amêndola chegou a ameaçar que iria nos processar porque dissemos que ele participou do DOI-CODI, o mais perverso órgão da ditadura. Acontece é que encontramos provas robustas de que Amêndola não só participou do departamento como também foi ativo agente de perseguições políticas e torturas. Não descansaremos enquanto essa figura perdurar no cargo.

Combatemos também a política higienista da Operação Verão, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas praias da zona sul da cidade. Os roubos e furtos na orla não podem servir de desculpa para a criminalização da pobreza. Ao contrário do que disse o secretário, ter dinheiro na carteira não é prerrogativa pra circular pela cidade. A praia é de todas e todos!

É também por conta dessa mentalidade preconceituosa de nossas autoridades da segurança pública que nos posicionamos contrários à proposta do prefeito Marcelo Crivella, do secretário Amêndola e do vereador Jones Moura (PSD) de armar a Guarda Municipal. Não devemos criar mais uma polícia no Rio de Janeiro. A questão da segurança não se resolve com armas, mas sim com educação, empregos, direitos e oportunidades.

Foto: Mídia Ninja

O verão ainda foi de muita luta pela educação da cidade. A UERJ fechada pelos crimes de Luiz Fernando Pezão e do PMDB do Estado mereceu e ainda merece nossa total dedicação. Nosso jovem mandato esteve ao lado dos estudantes em manifestações. 

Nos somamos também aos protestos que reclamavam do corte do Bilhete Único Universitário. Os jovens, os que mais sofrem com o desemprego, não podem ter seus direitos retirados, ainda mais neste momento tão delicado, com tanto o que Temer em nossos governos das três esferas.

Estivemos nas ruas para lutar pelo funcionalismo público estadual que sofre há meses com o atraso dos salários. Sofremos na pele com a repressão da Polícia Militar e da Guarda Nacional. Corremos de balas de borracha, choramos com os gases asfixiantes. Flagramos todo o “investimento” do Estado do Rio para os seus servidores: uma camionete recheada de bombas de gases… vencidas! Um absurdo!

Foto: Guilherme Prado

Ainda subimos o morro da Alvorada, no Complexo do Alemão, para presenciarmos e relatarmos o absurdo da invasão de policiais militares sobre a casa de moradores no intuito de usá-las como paiós e bases avançadas da guerra. O absurdo ainda persiste, com conivência do governador do Estado e da chefia da PM. Repetiremos quantas vezes forem necessárias: lares familiares não são bases militares.

Fevereiro

O mês de fevereiro trouxe as primeiras sessões do plenário. Fiquei muito orgulhoso de ver a Câmara de Vereadores ocupada por nossas cores, ocupada pelos LGBTs do Rio de Janeiro. Primeiro do lado de fora. Depois, lá dentro também.

Quando subi para falar pela primeira vez como vereador não estava sozinho. Subiram comigo todos aqueles que, historicamente, são impedidos de acessar esses lugares. Subiu a garotada favelada. Subiu cada gay e cada lésbica, cada travesti, homem ou mulher trans. Subiu tanta gente. Quando abri a boca para falar, as palavras saíram do meu coração.

“Eu sou negro, LGBT, da favela do Jacarezinho. Essas três coisas já faz com que a gente nunca acredite que vai pisar aqui. Eu era aquele moleque que pegava o 474, que não tinha dinheiro da passagem, que pedia o trocador para poder passar por cima. Eu fui engraxate aqui no centro da cidade, fui faxineiro e hoje estou aqui, na frente de todos vocês”

Lembrei da importância de meu marido Glenn na minha história. Ressaltei a nossa luta pela liberdade contra o governo dos Estados Unidos e seus aliados no caso Snowden. E, ainda mais importante do que isso, lembrei da potência que era ver as galerias da Câmara lotada de LGBTs.

Logo nos primeiros dias da Casa funcionando a pleno, começamos as nossas medidas para, também na prática, lutar pelo respeito à diversidade. A competente Bárbara Aires, ativista trans, se somou ao nosso time e deu um novo brilho político ao nosso mandato coletivo.

Bárbara, ao lado de Lana de Holanda do gabinete de Marielle, e agora Wescla Vasconcelos, no gabinete de Tarcísio, são as primeiras assessoras parlamentares transexuais da história do Rio de Janeiro.

O trabalho de Bárbara agregou qualidade e representatividade na formulação de nossos primeiros projetos de lei. Um deles garante o direito à utilização dos sanitários da cidade de acordo com a identidade do gênero, independentemente do registro civil. Outro torna lei o decreto revogável que assegura o direito ao uso do nome social por travesti e transexuais na cidade do Rio. Um terceiro ainda institui a “Assistência LGBT Rio”, programa municipal de enfrentamento à LGBTfobia.

Por falar em defesa de políticas públicas para os LGBTs no Rio, fevereiro foi tempo também de lutar pela permanência do Rio Sem Homofobia, programa ligado ao governo estadual. O ex-coordenador do programa Claudio Nascimento, importante liderança LGBT no Rio, foi exonerado e nem mesmo comunicado, o que demonstra o vazio de respeito a um tema tão sério.

Foto: Rithyele Dantas

Foto: Rithyele Dantas

Em 11 de fevereiro, eu percorri alguns batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro para entrar em contato com as mulheres e familiares de policiais militares que protestavam contra a precariedade das condições de trabalho.

Ouvimos relatos revoltantes, agoniantes. PMs obrigados a costurar em casa seus coletes à prova de balas. Na Tijuca, flagramos absurdos como o de um coronel que mandou um PM se apresentar sem a farda na UPP em que ele trabalhava. Por fim, ainda tivemos acesso a um documento raro que expunha as reivindicações dos policiais. Entre elas, a eleição para o Comando Geral da PM e o fim das UPPs.

Já em reunião ampla com todos os vereadores e o secretário de saúde Carlos Eduardo, questionei o secretário de saúde sobre quais eram as políticas de saúde para os LGBTs da cidade. Em vez de me responder, o secretário me convidou para uma reunião em seu gabinete, para nosso mandato apresentar as demandas de toda a comunidade LGBT. Fizemos uma ampla reunião em março, repleta de diversidade, para prepararmos nossa pauta para esse encontro temático, que se realiza justamente hoje, no centésimo dia do mandato.

Em fevereiro, conquistamos um importante espaço. Nosso mandato foi confirmado como um dos integrantes da Comissão permanente de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Já como parte do trabalho nesta comissão, me reuni com a secretária municipal Clarissa Garotinho, de Desenvolvimento, Emprego e Inovação. Reafirmei nossa luta pela transparência na gestão e nos portais virtuais que tanto falta fazem à população do Rio.

No dia 7, lançamos nosso site. É o nosso espaço virtual, onde podemos nos conectar melhor com cada cidadão interessado em construir o nosso mandato. Aqui ainda é possível ler notícias, assistir aos vídeos, conhecer mais de nossa história, nossas campanhas e projetos de lei. Espalha pra geral!

Ainda em fevereiro, encontramos muitos amigos no ato em defesa do mandato do deputado federal Jean Wyllys, também do PSOL. Felizmente, vencemos essa batalha e o mandato de Jean segue como sempre: de pé, lutando contra a LGBTfobia.

Com a chegada do carnaval, trabalhamos e nos divertimos ao mesmo tempo. Primeiro fizemos uma reportagem que expôs como o ambulante do Rio de Janeiro se sente ameaçado pela Guarda Municipal e rejeita a ideia de armar a corporação.

Depois, durante os dias de festa, lançamos a campanha de um Carnaval Sem Opressão. Foram 4 leques/abanadores, com lindos desenhos de Gabriela Meira. Cada um dos desenhos combatia um tipo de opressão diferente: o machismo, o racismo, a LGBTfobia e a transfobia. Foi um sucesso total. Nos blocos, filas se formavam para pegar nossos leques, se refrescar do calor e conhecer o mandato coletivo, de todo o cidadão do Rio de Janeiro.

Última nota sobre o carnaval: Nós, como toda a bancada do PSOL, rejeitamos a oferta de camarotes no sambódromo. Não acreditamos que vereadores precisam de convites desse tipo.

Março

No mês das mulheres, todo apoio à luta contra o machismo. No dia 8, as mulheres de nosso mandato aderiram à paralisação mundial. Afinal, se a vida feminina não importa para tanta gente, nada mais justo que cruzar os braços em protesto.

Nas ruas do centro do Rio, estivemos ao lado de mais de 20 mil mulheres que gritavam contra todo o tipo de opressão e pelo Fora Temer.

Na Feira de São Cristóvão, prestamos toda nossa solidariedade à população transexual do Rio de Janeiro, sobretudo à nordestina. Em resposta ao brutal assassinato da travesti Dandara no Ceará, construímos um ato em homenagem à ela. As transexuais artistas — e nordestinas — ainda levantaram um evento lindo e forte, onde cantaram sua cultura e recitaram seus cordéis! A história de Dandara mexeu tanto comigo que chorei em discurso no plenário da Câmara.

Março foi tempo também de ir às ruas lutar pela nossa previdência. Participamos da Frente Parlamentar em Defesa do PreviRio, a previdência municipal. Produzimos um material gráfico que explica, didaticamente, os ataques que os governos de Michel Temer, Pezão e Crivella vêm impondo ao nosso direito de se aposentar. Estivemos nas ruas para dizer que a aposentadoria fica!

Foi tempo de construir e crescer a Rede Emancipa, de educação popular. O movimento de cursinhos pré-vestibulares gratuitos já fazem história na zona norte há algum tempo. Agora ele se espalha pelo Rio: em São Gonçalo, em Padre Miguel e muitos outros pontos onde conversas e mobilizações já começaram. Vida longa ao Emancipa!

Outra atenção importante de nosso mandato é a Frente Estadual pelo Desencarceramento. Vimos essa iniciativa como fundamental pela luta dos direitos humanos e, por isso, estamos com ela. A questão é profunda, e as soluções são complexas, mas não podemos nos esquivar de grandes assuntos como esse. É preciso que o sistema penitenciário ajude a construir uma sociedade melhor e não a destruí-la. Em um evento na PUC, ao lado do deputado Marcelo Freixo, da defensora Patrícia Magno e do juiz Luis Carlos Valois, pude contar como a vida da minha família também foi prejudicada por conta da falta de oportunidades do encarceramento brasileiro.

Em ato na Lapa, abraçamos o jornalista Caio Barbosa em solidariedade à absurda demissão pela qual sofreu no jornal O Dia. Caio foi demitido a mando de Crivella, que não gostou de uma reportagem escrita por ele. Um absurdo! A democracia precisa de um bom jornalismo e o bom jornalismo precisa da democracia, prefeito!

O mês de março foi de luta intensa nas pautas nacionais. No dia 15, nos juntamos a quase 50 mil pessoas nas ruas do Rio para nos opor, especialmente, contra a Reforma da Previdência de Temer. Lamentável foi o comportamento da Guarda Municipal que espancou a professora Mônica Cunha, da UERJ. Com fraturas na perna, ela ainda se recupera dos traumas. Dia 31 foi vez de voltarmos às ruas em defesa do Brasil. O desmonte do governo Temer avança também sobre as leis trabalhistas. O centro do Rio ouviu de novo nosso recado: não à terceirização, não à reforma da previdência, não à reforma trabalhista! Fora Temer!

Antes do fim do mês, chegou a notícia mais triste destes 100 dias: a morte de Maria Eduarda, de 13 anos, dentro de uma escola em Acari. É lamentável demais que perdemos nossa infância assim, com tiros de fuzil — ainda mais em caras operações do Estado.Nossa luta é, e sempre será, em memória de Maria Eduarda. E é por isso que nos colocamos frontalmente em oposição à demagógica proposta de Crivella de blindar as escolas cariocas com uma argamassa especial. Protocolamos um requerimento de informações ao prefeito, que terá que responder questões objetivas sobre essa iniciativa. Indagamos: quais estudos embasam essa aventura perigosa?

Abril

Pela primeira vez, um LGBT presidiu uma sessão da Câmara de Vereadores do Rio

Pela primeira vez, um LGBT presidiu uma sessão da Câmara de Vereadores do Rio

Abril mal começou, mas já trouxe fortes emoções. Pela primeira vez, presidi, mesmo que por alguns momentos, uma sessão da Câmara de Vereadores. É claro que foi a primeira vez que um gay esteve naquela enorme cadeira. O ineditismo ganhou espaço na mídia e serviu para emocionar muitas pessoas! Prova disso é que ganhamos até cartinha no gabinete!

Também participamos da audiência pública que debateu o Plano Municipal de Educação. Havia muitas aspectos fundamentais a serem discutidos, mas, infelizmente, fundamentalistas da direita persistiram na falsa questão do que chamam de “ideologia de gênero”, uma deturpação do necessário debate sobre identidade de gênero e orientação sexual. Consequência desse encontro, eu e vereador Alexandre Isquierdo (DEM) tivemos um intenso porém necessário debate entre nossas posições antagônicas. Fui obrigado a pedir que o presidente cortasse o aparte do vereador que insistia em utilizar um termo agressivo a nós homossexuais.

Dessa polêmica, assistida por todas e todos os vereadores, levo a mensagem de que nosso mandato não abaixará a cabeça para posições retrógradas, homofóbicas, racistas e machistas.

Recentemente, protocolamos novos projetos de lei. Um deles pretende instituir na Câmara Municipal o Programa e-Cidadania, com o objetivo de ampliar a participação e interação dos cidadãos, através da internet, com o Parlamento. Outro PL quer obrigar certos locais, como órgãos públicos, a veicular propaganda institucional de utilidade pública para visibilidade e promoção de direitos humanos e direitos LGBTs. Mais um quer incluir as datas alusivas à promoção da cidadania LGBT no Calendário Oficial da cidade do Rio de Janeiro.

Mais uma demonstração que a luta contra LGBTfobia é tão importante foi o ato que ocorreu no último sábado, chamado de Nenhum Beijo a Menos. Foi uma resposta a mais um terrível caso de homofobia ocorrido na cidade. Colorimos a Lapa com muito beijo na boca para dizer que nunca mais nos colocarão dentro dos armários. Nem hoje, nem nos próximos 100 dias. Nem nunca mais!

Nós, LGBTs, jovens, negros e negras, viemos para ficar! Na Câmara de Vereadores e em qualquer lugar que a gente quiser! Vamos fazer uma imensa diferença. Do contrário, não estaríamos aqui!