Servidores e especialistas dão um redondo NÃO aos ataques de Crivella ao Previ-Rio
As galerias do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo Municipal, ficaram repletas.
As galerias do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo Municipal, ficaram repletas.
Não houve lugares suficientes para todos nesta quarta-feira (22). Do lado de fora, a fila começava na porta da Câmara de Vereadores, seguia pela rua Alcindo Guanabara até a Cinelândia. Lá dentro, a equipe de segurança da Casa trouxe a informação de que não poderia liberar a entrada de mais ninguém no plenário. Quase 400 pessoas estavam ali. Foi um robusto grito de protesto dos servidores do Município contra a ameaça de retirada de seus direitos previdenciários. Fazia tempo que não se via a Câmara de Vereadores em tamanha ebulição.
A bancada do PSOL organizou o evento chamado de Debate Público em Defesa do Previ-Rio, através da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, grupo presidido pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL) e que conta com quase 30 vereadores, entre eles David Miranda. Os trabalhos começaram com uma novidade do noticiário e uma dura crítica. A novidade – que tornou o encontro ainda mais relevante – vinha do presidente Michel Temer que, no fim da terça-feira (21), anunciou que servidores municipais e estaduais estariam fora da proposta da Reforma da Previdência apresentada na Câmara Federal. Já a crítica foi ao presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, que recusou o convite de participar da reunião. Paulo Pinheiro leu uma carta que Salomão,em tom de desculpas, mandou a todos. Ela dizia: “O conhecimento preciso da situação financeira e atuarial requer mais tempo para ser formado, ouvindo servidores antes de levar ao conhecimento da Casa Legislativa”.
A pergunta que fica é: Salomão, há poucas semanas no cargo, ainda não teve tempo de reunir os números para expô-los aos servidores, vereadores e população em geral, mas já teve tempo de pensar em tantos ataques aos direitos dos servidores municipais?
Os principais ataques que Crivella e Salomão estão armando são: a taxação dos inativos em 11%, o fim do abono de permanência para aqueles que se aposentaram mas seguem trabalhando, e ainda o fim da paridade e da integralidade do salário ao se aposentar. Especialistas, um a um, se encaminharam à tribuna para derrubar os argumentos da Prefeitura.
O primeiro a falar foi o economista Luiz Mário, coordenador do coletivo de orçamento da bancada do PSOL na Câmara Municipal. O coletivo preparou um profundo apanhado da história da Previdência e da Seguridade Social ao longo do último século no mundo e no Brasil. E desmentiu o prefeito ao mostrar que o peso da despesa previdenciária mantém-se estável no Rio de Janeiro se comparado a receita do município.
“Não há nenhuma explosão da despesa previdenciário. Não é culpa do pagamento dos inativos qualquer crise financeira da prefeitura”.
A segunda a explanar e ser aplaudida pelo público foi a Sara Granemann, professora da UFRJ especialista em Seguridade Social. Ela foi enfática em afirmar que não há rombo na Previdência brasileira. A avaliação dela é a mesma da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip): a Seguridade Social é superavitária.
“Não estamos a falar de falta, mas de sobra de dinheiro”.
Sara não se deteve na questão municipal e criticou duramente a Reforma da Previdência do governo federal. Lembrou que as mulheres serão as mais penalizadas e ainda que a a expectativa de vida de muitos espaços do Brasil – e do próprio Rio de Janeiro – não ultrapassa a idade mínima de aposentadoria, segundo a proposta, que é de 65 anos.
“O projeto estimula um austericídio”.
Por fim, ela ainda criticou os Fundos de Pensão – como o Funprevi – que se capitalizam comprando ações no mercado de capitais. Para ela, as ações mais valiosas são aquelas justamente das grandes empresas que mais exploram seus trabalhadores. E isso não pode estar certo. Teve tempo ainda de classificar a Previdência Social como o “maior programa de distribuição de renda do Brasil”.
A seguir, foi a vez de técnicos do Tribunal de Contas do Município fazerem suas exposições. Carlos Maurício Raposo foi o encarregado. Primeiro, ele trouxe os números que deram a ideia do tamanho da massa de servidores do Município: 92,7 mil na ativa, cerca de 30 mil na administração direta, 67 mil servidores aposentados e outros 13 mil pensionistas. A principal missão da fala de Raposo foi mudar o tom da reportagem dO Globo, de duas semanas atrás, que indicava que o TCM recomendava ao Executivo do Município cobrar os tais 11% do rendimento dos inativos.
“Em nenhum momento, o Tribunal de Contas do Município recomendou o fim do abono permanência”.
Ele ainda tranquilizou o público ao dizer que TCM também não defende o fim da paridade e da integralidade. Afirmou que suas considerações não continham sentido político, mas apenas uma análise técnica dos números. Por fim, trouxe o número mais esperado do dia. As mudanças propostas até então fariam o Previ-Rio recuperar apenas R$240 milhões anuais. Um valor pouco relevante, lembrou Paulo Pinheiro, se comparado a outros imbróglios em que a Prefeitura está metida, como o imóvel vendido duas vezes pela Prefeitura na Cidade Nova.
A partir de então, a rodada de falas ficou mais rápida. O vereador Tarcísio Motta (PSOL) agradeceu a aula que os expositores deram. Para ele, a crítica a ser feita é ao modelo de capitalização da Previdência: “a capitalização é que é a grande ilusão. Nos Estados Unidos, 8 de cada 10 fundos de Previdência em regime de capitalização está deficitário”.
“Cobrar dos inativos não cobrirá o fundo”.
Conselheiros do Funprevi também pediram a palavra. Contaram da história da criação do fundo e, ainda mais importante, ressaltaram que é ilegal que o Executivo legisle sobre a Previdência Municipal. A deputada estadual Enfermeira Rejane (PC do B) levantou a ideia da criação de CPIs, tanto na ALERJ como na Câmara Municipal para defender os regimes previdenciários. Também foi aplaudida.
O final do encontro reservou a grande vaia do dia. Foi o momento em que o vereador Leandro Lyra (NOVO) falou. Ele defendeu, veementemente, reformas na Previdência, dizendo que “a conta uma hora chega”. Servidores na galeria vaiaram. Lyra seguiu tentando falar. Paulo Pinheiro pediu respeito a palavra do colega. Não teve jeito. Os servidores viraram-se de costas e não permitiram que o vereador liberal fosse ouvido.
Não há dúvidas: servidores e especialistas deram um redondo “NÃO” aos ataques à Previdência.