As galerias do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo Municipal, ficaram repletas.

Não houve lugares suficientes para todos nesta quarta-feira (22). Do lado de fora, a fila começava na porta da Câmara de Vereadores, seguia pela rua Alcindo Guanabara até a Cinelândia. Lá dentro, a equipe de segurança da Casa trouxe a informação de que não poderia liberar a entrada de mais ninguém no plenário. Quase 400 pessoas estavam ali. Foi um robusto grito de protesto dos servidores do Município contra a ameaça de retirada de seus direitos previdenciários. Fazia tempo que não se via a Câmara de Vereadores em tamanha ebulição.

A bancada do PSOL organizou o evento chamado de Debate Público em Defesa do Previ-Rio, através da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, grupo presidido pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL) e que conta com quase 30 vereadores, entre eles David Miranda. Os trabalhos começaram com uma novidade do noticiário e uma dura crítica. A novidade – que tornou o encontro ainda mais relevante – vinha do presidente Michel Temer que, no fim da terça-feira (21), anunciou que servidores municipais e estaduais estariam fora da proposta da Reforma da Previdência apresentada na Câmara Federal. Já a crítica foi ao presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, que recusou o convite de participar da reunião. Paulo Pinheiro leu uma carta que Salomão,em tom de desculpas, mandou a todos. Ela dizia: “O conhecimento preciso da situação financeira e atuarial requer mais tempo para ser formado, ouvindo servidores antes de levar ao conhecimento da Casa Legislativa”.

A pergunta que fica é: Salomão, há poucas semanas no cargo, ainda não teve tempo de reunir os números para expô-los aos servidores, vereadores e população em geral, mas já teve tempo de pensar em tantos ataques aos direitos dos servidores municipais?

Os principais ataques que Crivella e Salomão estão armando são: a taxação dos inativos em 11%, o fim do abono de permanência para aqueles que se aposentaram mas seguem trabalhando, e ainda o fim da paridade e da integralidade do salário ao se aposentar. Especialistas, um a um, se encaminharam à tribuna para derrubar os argumentos da Prefeitura.

O primeiro a falar foi o economista Luiz Mário, coordenador do coletivo de orçamento da bancada do PSOL na Câmara Municipal. O coletivo preparou um profundo apanhado da história da Previdência e da Seguridade Social ao longo do último século no mundo e no Brasil. E desmentiu o prefeito ao mostrar que o peso da despesa previdenciária mantém-se estável no Rio de Janeiro se comparado a receita do município.

“Não há nenhuma explosão da despesa previdenciário. Não é culpa do pagamento dos inativos qualquer crise financeira da prefeitura”.

A segunda a explanar e ser aplaudida pelo público foi a Sara Granemann, professora da UFRJ especialista em Seguridade Social. Ela foi enfática em afirmar que não há rombo na Previdência brasileira. A avaliação dela é a mesma da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip): a Seguridade Social é superavitária.

“Não estamos a falar de falta, mas de sobra de dinheiro”.

Sara não se deteve na questão municipal e criticou duramente a Reforma da Previdência do governo federal. Lembrou que as mulheres serão as mais penalizadas e ainda que a a expectativa de vida de muitos espaços do Brasil – e do próprio Rio de Janeiro – não ultrapassa a idade mínima de aposentadoria, segundo a proposta, que é de 65 anos.

“O projeto estimula um austericídio”.

Por fim, ela ainda criticou os Fundos de Pensão – como o Funprevi – que se capitalizam comprando ações no mercado de capitais. Para ela, as ações mais valiosas são aquelas justamente das grandes empresas que mais exploram seus trabalhadores. E isso não pode estar certo. Teve tempo ainda de classificar a Previdência Social como o “maior programa de distribuição de renda do Brasil”.

A seguir, foi a vez de técnicos do Tribunal de Contas do Município fazerem suas exposições. Carlos Maurício Raposo foi o encarregado. Primeiro, ele trouxe os números que deram a ideia do tamanho da massa de servidores do Município: 92,7 mil na ativa, cerca de 30 mil na administração direta, 67 mil servidores aposentados e outros 13 mil pensionistas. A principal missão da fala de Raposo foi mudar o tom da reportagem dO Globo, de duas semanas atrás, que indicava que o TCM recomendava ao Executivo do Município cobrar os tais 11% do rendimento dos inativos.

“Em nenhum momento, o Tribunal de Contas do Município recomendou o fim do abono permanência”.

Ele ainda tranquilizou o público ao dizer que TCM também não defende o fim da paridade e da integralidade. Afirmou que suas considerações não continham sentido político, mas apenas uma análise técnica dos números. Por fim, trouxe o número mais esperado do dia. As mudanças propostas até então fariam o Previ-Rio recuperar apenas R$240 milhões anuais. Um valor pouco relevante, lembrou Paulo Pinheiro, se comparado a outros imbróglios em que a Prefeitura está metida, como o imóvel vendido duas vezes pela Prefeitura na Cidade Nova.

A partir de então, a rodada de falas ficou mais rápida. O vereador Tarcísio Motta (PSOL) agradeceu a aula que os expositores deram. Para ele, a crítica a ser feita é ao modelo de capitalização da Previdência: “a capitalização é que é a grande ilusão. Nos Estados Unidos, 8 de cada 10 fundos de Previdência em regime de capitalização está deficitário”. 

“Cobrar dos inativos não cobrirá o fundo”.

Conselheiros do Funprevi também pediram a palavra. Contaram da história da criação do fundo e, ainda mais importante, ressaltaram que é ilegal que o Executivo legisle sobre a Previdência Municipal. A deputada estadual Enfermeira Rejane (PC do B) levantou a ideia da criação de CPIs, tanto na ALERJ como na Câmara Municipal para defender os regimes previdenciários. Também foi aplaudida.

O final do encontro reservou a grande vaia do dia. Foi o momento em que o vereador Leandro Lyra (NOVO) falou. Ele defendeu, veementemente, reformas na Previdência, dizendo que “a conta uma hora chega”. Servidores na galeria vaiaram. Lyra seguiu tentando falar. Paulo Pinheiro pediu respeito a palavra do colega. Não teve jeito. Os servidores viraram-se de costas e não permitiram que o vereador liberal fosse ouvido.

Não há dúvidas: servidores e especialistas deram um redondo “NÃO” aos ataques à Previdência.