Juiz Luís Carlos Valois: “Como a gente pode querer um estado de cumprimento da lei se a gente não cumpre a lei?”

28 de março de 2017 16h12

Juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus é ponto fora da curva e detona o Judiciário brasileiro.

Luís Carlos Valois é daquelas figuras cuja a interessante biografia começa já logo ao nascer. Nascido no Rio, filho de mãe carioca com pai amazonense, recebeu o nome em homenagem ao comunista mais consagrado do Brasil, Luís Carlos Prestes. Os pais de Luís Carlos, o Valois, foram presos na ditadura militar. E o fruto não caiu longe do pé. O hoje juiz de execução penal não faz qualquer cerimônia para admitir que é comunista.

Um juiz comunista? E nem é esse o contorno mais curioso da trajetória de vida de Valois. Na adolescência, deixou Manaus e voltou ao Rio de Janeiro para estudar Direito e treinar jiu-jítsu na famosa escola da família Gracie. A verdade é que “eu treinava direito e estudava jiu-jítsu”, brincou ele, dizendo que, aos 20 e poucos anos, estava muito mais interessado no esporte do que no judiciário. Faixa-preta, venceu campeonatos importantes e, agora, aos 49 anos, ainda brilha os olhos para dizer que venceu duas vezes atletas da família Gracie.

Mas a vida de Valois tomou outro rumo. Formado advogado, ainda jovem, se decepcionou com a magistratura: “como advogado, eu vi uma dificuldade muito grande de advogar. Vi corrupção. Vi muita coisa errada e pensei ‘não dá para combater isso como advogado’. Então resolvi fazer concurso porque, pelo menos, eu tento mudar alguma coisa como magistrado, como juiz”.

A carreira de Valois vem ganhando destaque entre grupos de esquerda – e, consequentemente, ódio entre a direita – porque ele defende que todo o sistema penitenciário brasileiro está ilegal: “há uma lei de execução penal que diz como deve ser a penitenciária. E essa lei não é cumprida. A gente prende uma pessoa porque ela descumpriu a lei numa penitenciária completamente ilegal”. Tentando sensibilizar o interlocutor ao alertar para a ilegalidade e a desumanidade do sistema, Valois luta pelo desencarceramento no Brasil.

Durante 45 minutos, no prédio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (simbólico, né?), o juiz conversou, sempre com respostas muito francas, com a equipe do Mandato Coletivo David Miranda. É isso mesmo! Valois é um juiz que não “fala apenas nos autos”. Sorte a nossa! E a sua também!

Legalmente, qual é o papel de um juiz da Vara de Execuções Penais (VEP)? E, na prática, hoje, no Brasil que nós conhecemos, com um caos penitenciário instalado, qual é o verdadeiro papel de um juiz da VEP?

Na execução penal, não há nenhum litígio para se julgar. A meu ver, deve ser repensado a necessidade de um juiz penal na vara de execução penal. Vejamos: nós temos o direito do preso. (Eu gosto sempre de chamar de direito. Não gosto de chamar de benefício. Ou é benefício, ou é direito. Ninguém pode chamar o seu direito de benefício.) A pessoa tem o direito de progressão de regime com tempo de pena e uma certidão que é o diretor da prisão que emite. Para quê precisa de um juiz? Por que o diretor – sabendo que o preso tem um tempo de pena necessário – não manda a pessoa para o semi-aberto? Ou pro aberto? Seria muito mais fácil do que mandar isso para o juiz, criar uma burocracia, que manda vista pro Ministério Público, que volta, aí a certidão já tá atrasada…

Hoje a figura do juiz da execução penal não faz muito sentido.

Ela foi criada num tempo em que se pensava em direito científico da execução penal, que a execução penal iria ressocializar aquele preso. Hoje o pipoqueiro, o picolezero da esquina sabe que prisão nenhuma ressocializa, que a prisão piora o ser humano, que a prisão dessocializa a pessoa. Então, a prisão é um fato que talvez daqui a alguns anos a gente não entenda nem o porquê do ser humano colocar o outro entre grades. Mas é um fato. Um fato que a gente tem que evitar. Transformar a prisão em algo realmente excepcional dentro da política de estado. Atualmente, a execução penal, a meu ver, deveria ser administrativa. Não judicial.

SEU interesse por ser juiz tem algo de prazer ou vocação? Essa vontade sua de ser juiz nasceu cedo? Vem da infância ou do curso de direito? Por que surge a vontade de ser juiz?

Eu tenho uma paixão pelo ser humano. Não é uma paixão pelo o que eu faço. Ser juiz para mim foi uma consequência. Eu passei na faculdade, resolvi fazer concurso, inclusive decepcionado até com a magistratura. Como advogado, eu vi uma dificuldade muito grande de advogar. Vi corrupção. Vi muita coisa errada e pensei “não dá para combater isso como advogado”. Então resolvi fazer concurso porque, pelo menos, eu tento mudar alguma coisa como magistrado, como juiz. Uma vez um psicanalista me fez essa mesma pergunta. Eu disse que não sabia e que ficava até preocupado em ser juiz sem ter vocação para ser juiz. Ele falou ‘Valois, não se preocupe. Quem acha que tem vocação para juiz aí sim tem algum problema’. Eu não acredito que tenho vocação e qualquer um que ache que tem vocação para ser juiz tem algum problema. Não é normal a pessoa achar que é um bom juiz.

Há uma conceito, uma ideia recorrentemente defendida, que juiz não fala com a imprensa, que juiz só fala pelos autos – Fora raras exceções, como Gilmar Mendes, agora Sergio Moro e, pelo menos em âmbito nacional, você também. Afinal, por que é bom um juiz falar com a imprensa? Que, em outras palavras, é falar com a população. E por que pode ser ruim? 

O judiciário é um poder milenar. O poder de julgar sempre foi um poder ligado ao rei, ligado a quem exerce o poder sobre a população. Quanto mais fechado ele for, menos democrático ele é. A democracia é o oposto de clareza e transparência. Então, o judiciário foi criado e é doutrinado para ser fechado.

Essa história de que juiz só fala nos autos, quase um dogma, ele é repetido no direito para evitar a transparência, para evitar o debate, para evitar, inclusive, a mudança de posição.

O judiciário deve mudar de posição. O judiciário deve ser aberto a outras ideias, mas sempre no diálogo com a sociedade. Senão, não seria um estado democrático de direito. Seria só um estado de direito – e olhe lá! Porque cumprir a lei tá difícil, ainda mais no sistema penitenciário. Então um estado democrático de direito tem que ser um estado com judiciário aberto, um judiciário que explique o que ele pensa, o porquê dele estar decidindo daquela forma. A estrutura, a formação e a tradição do juiz é aquele juiz calado. Aquele juiz que realmente só fala nos autos. Mas o correto é um outro tipo de juiz. 

Qualquer juiz para trabalhar numa vara de execuções penais no Brasil de hoje em dia, imagino, tenha que ter estudado a história das penitenciárias brasileiras, a história do hábito de se aprisionar pessoas no Brasil e no mundo. Em suas palavras, resumidas, como contaria essa história do caos penitenciário brasileiro?

O Brasil nunca teve um sistema penitenciário. O sistema é uma coisa organizada, uma coisa coerente, algo que tem fases ligadas a fases, esquemas ligados a esquemas. Até hoje, a Constituição do Império, por exemplo, não é cumprida. A Constituição do Império dizia que a prisão tinha que ser com separação de presos de acordo com o delito, de acordo com idade, com determinadas garantias que não existe até hoje. As primeiras cadeias na colônia chamavam-se Casas de Câmara e Cadeia porque os presos ficavam junto com os vereadores. Os presos no andar de baixo e a Câmara no andar de cima. Os presos sobreviviam estendendo a mão, pedindo comida, porque não existia uma organização de levar comida aos presos. Essas casas de Câmara e Cadeia elas foram se afastando, tornando-se penitenciárias distantes. A única coisa que foi evoluindo foi a exclusão do preso. Antigamente, ele ficava na cidade, sem assistência, mas debaixo da Câmara dos Vereadores.

Hoje o preso fica em penitenciárias distantes, com comida estragada, com sujeira, com rato, com barata, com esgoto a céu aberto, como há em muitas penitenciárias do Brasil, sem cumprir a própria Constituição do Império.

Se antes a pessoa passava na rua e via o preso estendendo a mão e pedindo comida, hoje ele nem vê a penitenciária, quanto mais o preso. Cada vez mais, essa lógica de segurança pública impede que a comunidade entre na penitenciária, veja como está o preso. Os próprios familiares são tratados feito animais, feito presos para entrar numa penitenciária. Quanto menos pessoas tiverem vendo aquele caos parece ter sido melhor.

Nos últimos meses, a gente chegou num novo capítulo dessa história, que é o rompimento de dois dos maiores grupos do comando do tráfico de drogas do Brasil – um do Rio e outro de São Paulo. Esse novo capítulo é, de fato, paradigmático para a realidade das prisões no Brasil?

Você fala de “dois grandes grupos de tráfico de drogas do Brasil”. Eu te pergunto: qual deles tem um helicóptero? Porque, há pouco tempo no Brasil, foi apreendido um helicóptero com meia tonelada de cocaína. De qual desses grupos é esse helicóptero? Que eu saiba nenhum desses grupos anda de helicóptero, jatinho… Dizer que esses grupos são grandes grupos do tráfico de drogas no Brasil? São grupos de varejo que tão vendendo droga na rua! Tão ganhando dinheiro porque estão vendendo droga na rua. Mas o grande tráfico de drogas não é esse. Xerife de pavilhão de penitenciária sempre existiu, desde que prisão é prisão. Quadrilha na rua sempre existiu desde que prisão é prisão. Se o pessoal do morro, da favela tá se organizando, a gente não pode dizer que eles são os grandes grupos de tráfico de drogas no Brasil, porque o tráfico é algo muito maior do que isso. Ideologicamente, isso é camuflar o verdadeiro tráfico de drogas no mundo e no Brasil. Enquanto o sistema penitenciário for essa zona que é, esse caos que é, vai ter preso se organizando, porque qualquer situação onde há seres humanos, eles vão se organizar. Ser humano tem a tendência a se organizar. Se está em grupo, ele vai se organizar, ainda mais grupos que vão passar cinco, seis, dez anos juntos. Se o Estado não está lá presente, ele se organiza. Como são só criminosos, eles se organizam de forma criminosa. É o abandono do próprio estado que permite isso.

Ok, aceita a crítica à pergunta, mas então refaço. São os dois grandes grupos que comandam as penitenciárias brasileiras. Podemos dizer que eles disputam o poder nas penitenciárias? O rompimento desses dois grupos muda o sistema penitenciário brasileiro?

Eu acho que é um rompimento provisório. Essa é a tendência. Rebeliões e mortes também sempre tiveram. Teve também nos Estados Unidos. Eles não tratam as gangues do sistema penitenciário deles como “grande crime organizado”. Simplesmente, tratam como gangue de penitenciária. E sempre se mataram. Sempre teve rebelião. Obviamente, que lá tem mais dinheiro, tem mais estrutura, dá para separar melhor. Então eles conseguem uma quantidade menor de mortes. Mas a gente não. A gente permite que eles comandem aquilo lá, certo? Se aquilo nasceu em razão do abandono do Estado e agora eles tão se organizando, porque o Estado não se organiza, óbvio que isso é uma fase. Daqui a pouco, eles vão se reestruturar. O juiz Sidinei Brzuska de Porto Alegre, ele me perguntou assim: “Valois, você sabe por que não tem rebelião aqui em Porto Alegre”? Porque aqui os presos mandam na cantina. Os presos ganham dinheiro vendendo mercadoria. Os presos, quando eles se organizam lá dentro, não tem morte, não tem nada. Esse distúrbio, daqui a pouco, se estrutura. Eles estão se matando e ninguém quer se matar. Ninguém quer viver num ambiente onde pode morrer a qualquer momento. Por isso, tenho quase certeza que isso é provisório. O estado fazendo ou não fazendo nada.

Agora indo para um assunto que, certamente, você tem muito mais detalhes, o norte do país. Nós nos assustamos muito com o que aconteceu no início do ano em diversas penitenciárias da região, com chacinas, massacres. O que você consegue colocar sobre a dinâmica das penitenciárias do norte do Brasil?

Eu não gosto de legitimar essas facções porque, para mim, como já falei, líder de pavilhão sempre existiu. Se a gente começa dar nome para isso, a gente tá legitimando isso, eles parecem serem mais. O líder de pavilhão deixa de ser o líder do pavilhão para ser o líder da facção tal. Não é bom para o Estado. Eu acompanhei o nascimento da FDN (Família do Norte). Os primeiros presos se diziam PCC. Por que eles se diziam PCC? Porque eles foram mandados para presídios federais. Tinha um líder de facção que incomodava e era mandado para o presídio federal. A criação do sistema penitenciário federal foi um dos piores malefícios do sistema penitenciário brasileiro.

Eu sou a favor de criar presídio federal para colocar os presos da Justiça Federal, não para misturar preso do Brasil inteiro.

Você botar um preso do Ceará com preso de São Paulo não pode dar boa coisa. Começou a se mandar preso do norte e do nordeste para presídio federal, misturava com o pessoal do Rio de Janeiro e São Paulo, eles voltavam para as suas cidades dizendo que eles eram líderes. “Agora eu sou líder do PCC, conheci o Fernandinho Bera-Mar, fiquei na mesma penitenciária que o Marcola”. O status deles subiam. Eles chegavam dizendo que eram do crime organizado, enquanto antes eram líderes de pavilhão. Sem contar que cada vez que você manda um líder de penitenciária para outra, naquela que ficou, nasce um outro líder. Quando esse cara do PCC voltou, ele chegou e já havia uma nova liderança: “agora eu sou FDN”. Na verdade, é um bando de criminoso dentro de uma penitenciária contra um outro grupo de criminoso na mesma penitenciária. Se a gente vai dar um nome de PCC, FDN ou “um bando de criminoso, é a gente que escolhe. Quer enaltecer isso, enaltece. Não quer, não enaltece. Eu acho que a gente tá enaltecendo.

Agora queria saber de possíveis soluções do problema do caos penitenciário e da criminalidade no Brasil. Claro que não haverá uma resposta que responda todos os pontos. Mas como podemos avançar? É o desencarceramento? É uma questão de gestão de facções? A questão é buscar uma legalidade para o sistema? Direitos? Legalização e descriminalização das drogas?

Para a legitimidade do Direito, do estado de direito, legalidade é o mínimo. Como a gente pode querer um estado de cumprimento da lei se a gente não cumpre a lei? Há uma lei de execução penal que diz como deve ser a penitenciária. E essa lei não é cumprida. A gente prende uma pessoa porque ela descumpriu a lei numa penitenciária completamente ilegal. Aí já há um distúrbio de legalidade muito grande. Cumprir a lei é o mínimo. Agora resolver a questão da criminalidade ninguém vai resolver por intermédio do direito penal. Nunca. Reduzir criminalidade é educação, saúde, saneamento básico, diminuição da injustiça social, diminuição da desigualdade. Tudo isso é diminuir a criminalidade. Então, se a gente ficar “prende mais, prende menos, vamos resolver com direito penal”, não vai resolver. Legalidade faz parte de um mínimo quando se pensa em estado de direito. Criminalidade se resolve com outra coisa diferente de direito penal.

 Encarcerar ou desencarcerar? Isso é uma questão de legalidade e de humanidade. São duas questões que estão nessa dúvida. Nós temos uma penitenciária desumana e ilegal.

Legalmente, se justifica prender cada vez menos, porque, se a prisão é ilegal, quanto menos eu prender, menos eu tô violando a lei. “Mas a pessoa cometeu o crime e ela tem que pagar”. Sim, mas há outros vários tipos de pena! “Mas tem que evitar dele cometer crime”. Tem que prender dentro da legalidade! Então, quando a gente tá no meio de um caos, não existe uma resposta simples. O que eu sei é que a prisão é ilegal e desumana. “Mas o cara cometeu um crime desumano”. Eu sei que o fato é um desumano desumano por quê? Porque ele violou a lei. Mas aí perguntou: a gente pode violar a lei porque ele violou a lei? Se a gente estivesse cumprindo a lei, você poderia vir e me fazer a pergunta: “e agora, a gente desencarcera ou encarcera?” Não adianta a gente ficar procurando solução dentro da ilegalidade. “Ah, vou encarcerar porque não tá cumprindo a lei”. Mas eu vou continuar não cumprindo a lei! Dentro da pergunta, a única resposta lógica e fria é soltar todo mundo. Mas isso é uma resposta absurda. Eu, como juiz, se soltar todo mundo, quem vai preso sou eu. Desencarcerar hoje iria amenizar o problema. Quando a gente desencarcera, a gente ameniza o problema da desumanidade e da ilegalidade.

 A gente vive hoje uma situação que não é comum na história das prisões brasileiras. Só para ficar em alguns exemplos, Sérgio Cabral, José Dirceu, Marcelo Odebrecht e Eike Batista poderiam entrar na lista de pessoas mais importantes do Brasil até há alguns anos e hoje estão presas. Será que isso pode trazer alguma mudança para a lógica e para as prisões brasileiras?

O meu posicionamento pessoal sobre isso é que esse pessoal não deveria estar preso. O cara roubou o erário, o dinheiro tem que ser restituído. Esse cara tem que ser proibido de exercer cargo público, esse cara tem que trabalhar para devolver o que não foi restituído. Prisão não resolve nada nesse caso. Essa prisão deste pessoal faz parte da nossa própria dificuldade de pensar a questão penal, a questão criminal no Brasil. A gente só consegue pensar com prisão. Já aconteceu no Brasil do corrupto cumprir a pena e depois voltar e exercer cargo público. Se a prisão dessas pessoas vai melhorar o sistema penitenciário, sinceramente, eu acho que não. Nem a questão da corrupção, que é praticamente inerente a esse sistema de egoísmo, individualismo, de lucro, de se dar bem que a sociedade capitalista cria e estimula. No Brasil, a corrupção estava muito a céu aberto. Estavam dando dinheiro no bar à luz do meio-dia na esquina. Essa corrupção vai para debaixo do tapete. Agora há advogados contratados a orientar empresas nisso, naquilo. Eles vão aprender a agir de uma forma que seja mais difícil de ser pego pela polícia porque tem muito menos estrutura do que essas empresas. A gente sabe, especialmente os da Lava Jato, que alguns presos estão em prisões especiais. Não porque tem algo de melhor do que está mandando a lei. Especiais porque é melhor do que 99% dos brasileiros que estão em prisões horríveis.

 Mais de 100 grupos aqui do Rio de Janeiro, principalmente ligados à defesa dos direitos humanos, criaram a Frente Estadual pelo Desencarceramento. Uma tentativa de desencarcerar pessoas e desestimular o superencarceramento. Como você vê iniciativas deste tipo? Qual você acha que pode ser o papel de um espaço como esse?

Não tem como eu não ver como extremamente importante algo como isso. Qualquer diálogo com a sociedade civil organizada é importante. Aliás, a sociedade civil é importante para qualquer assunto. A prisão, que sempre foi afastada disso, ela é só mais um elo da atividade do estado que precisa da participação da sociedade civil.

A sociedade civil tem que participar da atividade do estado.

Esse movimento não deixa de ser algo que força isso. E vocês vão sentir dificuldade, se é que já não estão sentindo. O sistema penal é muito fechado. Vão encontrar barreira de diálogo, de atividade mesmo. Só divulgar, só discutir não é suficiente. Vocês têm que entrar em prisão, vocês têm que falar com o preso, entrevistar o encarcerado. Para falar com o sistema prisional, vocês vão ter que falar com ele. E não só com as autoridades do sistema penitenciário.

Vamos agora falar da questão das drogas no Brasil. Qual é sua opinião sobre o tema?

Não tem como, no cenário brasileiro, falar em desencarceramento sem falar na questão das drogas. Como a gente vai desencarcerar? A gente vai prender menos. E quem a gente vai prender menos? O cara que furtou? O cara que roubou? O cara que assaltou? O cara que estuprou? A gente tem que pensar onde a gente vai começar a prender menos. Onde está o grande absurdo do encarceramento do Brasil? É na prisão dos pequenos traficantes, que é 90% dos presos relacionados à droga. Eu vou conseguir explicar para a sociedade que eu não vou prender o cara que roubou? Difícil. Vou conseguir explicar sobre o cara que furtou? Ela tá no meio de ódio. Está numa situação social muito difícil. Agora, explicar para a sociedade que aquela prisão do pequeno traficante é incoerente é mais fácil. Nós vivemos na sociedade do livre comércio, vivemos na sociedade da compra e venda. É irracional, a gente tá prendendo pessoas que estão vendendo uma substância para outra justamente num local que vende a substância. Na penitenciária, vende droga. A penitenciária é um foco de criminalidade, tá financiando esse tal de crime organizado permitindo que eles comercializem essa droga. A gente tá alegando que prende essa pessoa para proteção da saúde pública.

Ora, saúde pública! Os hospitais abandonados! O Estado não liga para hospital. A penitenciária suja, imunda, foco de doença, foco de tuberculose e a gente diz que está prendendo a pessoa por causa de saúde pública.

A gente tá prendendo uma pessoa que está vendendo uma substância para outra que quer comprar, misturada num mesmo espaço com outra que está querendo matar, com outra que não está querendo morrer. Olha que absurdo! Um crime que não tem violência, que é a compra e venda de uma substância. A violência do tráfico só existe por conta da proibição. O dono de um bar não mata o dono de um outro bar, porque o dono da boca mata o dono da outra boca? Porque ele não pode ir no Procon. Se pudesse ir no Procon, ele não matava. Então, é preciso explicar para a sociedade que a descriminalização da droga não é só descriminalização. Não é liberação, porque a droga já está liberada. Pelo contrário, a descriminalização é a regulamentação de todos os tipos de droga. Regulamentar exatamente para controlar o uso daquela droga. Explicar isso é muito mais fácil. Então, o caminho para desencarceramento é discutir a questão das drogas no Brasil, a questão da irracionalidade de se prender uma pessoa por uma simples relação comercial.

Queremos saber também o que senhor pensa do papel dos municípios na tentativa de solução de toda a problemática. Na sua opinião, como um mandato de um vereador pode ajudar, por exemplo? 

Essa cultura de que o município não deve atuar na questão da segurança pública é algo que nasceu após 1984, com a lei de execução penal, que foi a primeira tentativa sistêmica de se fazer um sistema penitenciário federal e aí nasceu essa cultura de que penitenciária é federal, mas antes já havia muita iniciativa municipal. A lei de execução penal prevê a participação da comunidade na execução penal. Dentro dessa possibilidade, eu acho que abre portas para o município atuar na execução penal, não só com a possibilidade de oferecer emprego, oferecer vaga de trabalho, mas também na própria execução da pena. A lei de execução prevê patronato, para trabalhar com o egresso que acaba de cumprir a pena. Poderiam haver casas que serviriam como núcleo para o acompanhamento pós cumprimento da pena daquela pessoa, que tá tendo dificuldade, que quer realmente deixar de cometer crime e tá tendo dificuldade. Tem a possibilidade também de casa do albergado, para pessoas do regime semi-aberto, APACs, que são experiências prisionais em alguns estados, onde há uma administração mais afastada dos estados, com apoio das varas de execução penal. O município pode, inclusive, criar um estabelecimento de regime penal fechado. Nada a lei veda. Basta vontade política e iniciativa.

Para terminar, pedimos que o senhor complete a frase. Bandido bom é bandido…

Você quer que eu complete uma frase que está na boca das pessoas. Primeiro que a própria palavra bandido eu não sei o que significa, porque o meu bandido não é o mesmo bandido seu. A gente fala assim “ah, o vizinho é bandido, aquele motorista é bandido…. ” Bandido é uma palavra que se encaixa em tudo.

A chacina na penitenciária em Manaus ela só aconteceu por causa desse pensamento, porque até os presos têm os seus bandidos.

“Ah, esse filha da puta é um bandido”, dizem eles. É o x9, é o estuprador…. esse é o bandido da penitenciária. Esse pensamento do bandido bom é bandido morto é um pensamento que não se encaixa em nenhuma estrutura jurídica. Se encaixa em preconceito, em ódio, em estigma e, aí, cada um tem o seu.