Sério que é constrangedor me chamar de Bárbara?

21 de fevereiro de 2017 12h34

Projeto quer tornar lei o direito ao nome social da população T na cidade do Rio

Hoje apenas um decreto, revogável, assegura o direito

Por Barbara Aires, assessora trans do Mandato Coletivo David Miranda

Imaginem uma sala de aula com 30 alunos, ou mais, e visivelmente uma menina/mulher é chamada por um nome masculino. Agora estamos na recepção de um hospital. Na tela de 42 poleadas da sala, aparece um nome masculino, que em seguida é gritado em alto volume por um funcionário. Levanta uma mulher. Mais uma exposição constrangedora.

Os exemplos citados já aconteceram comigo e com tantas outras e outros. Já tive atendimento médico negado pela incompatibilidade da minha imagem com meu nome nos documentos. Já tive locação negada com o argumento que não poderiam alugar casa para alguém como eu. Já perdi vaga de emprego porque não sabiam como me chamar ou qual banheiro eu usaria. Obstáculos por toda uma vida.

Sério que é constrangedor me chamar de Bárbara? Qual o problema ou dificuldade em simplesmente me tratar no feminino e pelo nome que ostento socialmente? O nome que eu desejo! O que muda na vida dos outros? Que mal faz a alguém? Não consigo conceber que seja tão difícil respeitar um ser humano e lhe dar dignidade humana. Respeitar seu gênero e seu nome social é dar o direito de ir vir, o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao emprego e renda. Direitos básicos, garantidos pela Constituição, que nos são negados desde o momento que externalizamos socialmente nossa transexualidade, quem realmente somos: pessoas trans. Pessoas. Também conhecidos como seres humanos!

Um projeto de lei que nos assegure esse direito, amparado legalmente, é importante justamente para normatizar e naturalizar essa prática, que deveria ser apenas um ato educado e de bom senso, já que não prejudica terceiros. Um projeto de lei é fundamental para não sermos mais acusadas e acusados de falsidade ideológica. Ora, que falsidade? Mudamos apenas o pré nome. Todos os outros dados se mantém os mesmos. Esse PL vai diminuir a evasão escolar, aumentar o acesso à saúde, à qualificação, à empregabilidade formal e consequentemente diminuiremos a prostituição. Isso é cuidar das pessoas. Isso é garantir os direitos básicos. Pelo menos até que nosso sistema burocrático facilite a troca legal de forma mais rápida.

Entenda o pl

O projeto de lei de iniciativa do Mandato Coletivo do vereador David Miranda quer tornar lei o decreto 33816 de 18 de Maio de 2011. Este projeto é fundamental para a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans, pois quer garantir que todos sejam tratados de acordo com sua identidade de gênero, como se apresentam socialmente, independentemente do nome que conste nos documentos civis. Uma lei como essa dá uma segurança jurídica maior do que o atual decreto, revogável. Aprovado, esse projeto de lei também poderá resguardar o tratamento do nome social em órgãos públicos que não respondam diretamente ao atual decreto ou que sejam de outra esfera.

Clique aqui para ver o texto completo do projeto de lei